PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2021 - PROCESSO Nº 103/2021

OBJETO: Dispensa de licitação visando a contratação de empresa especializada na locação de brinquedos infantis com montagem e desmontagem, para as atividades lúdicas e recreativas, atendendo as necessidades da Administração Municipal De Planalto Da Serra, conforme termo de referência, anexo I. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra – MT. Contratada: Danielle Fernanda Alves De Souza, CNPJ n. 22.703.840/0001-53. Valor Global: R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais). Ratifico a Dispensa de Licitação n. 031/2021 com base no art. 75, II da Lei Federal n. 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 06 de dezembro de 2021. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- PREFEITO MUNICIPAL.