PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2021 - PROCESSO Nº 104/2021.

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS CARENTES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT. Contratado: MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI, CNPJ n. 26.148.070/0001-85. Valor Global: R$25.264,35 (vinte e cinco mil duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Ratifico a Dispensa de Licitação n. 032/2021 com base no art. 75, II da Lei Federal n. 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 06 de dezembro de 2021. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- PREFEITO MUNICIPAL.