PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2021

ADITIVO DE VALOR

Aditamento ao contrato de prestação de serviços que fazem entre si de um lado o Município de Jangada – MT e do outro lado a empresa MILOCA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO EIRELI-EPP.

Pelo presente instrumento que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, s/n.º, Centro, inscrito no CNPJ sob o n.º. 24.772.147/0001-68, representado pelo seu legítimo representante, Prefeito Municipal, Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da RG: 2240496-1 SSP/MT e CPF: 052.062.921-33, residente domiciliado na Rua João Ponce de Arruda – Bairro Centro, CEP 78.490-000, Jangada/MT, doravante denominado simplesmente Contratante e a Empresa MILOCA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ n.º 08.999.193/0001-48, estabelecida na Rua Mar Do Caribe (Lot PRQ Ind Atlantico), Bairro Santa Isabel, Nº 14, CEP 78.490-000, Várzea Grande-MT, neste ato representada pelo seu Representante Legal o Sr. Anderson Silva Morais, Portador do RG Nº 1696637-6 e CPF Nº 020.140.381-12, adiante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo decorrente do Processo de Licitação na Modalidade Tomada de Preço nº 001/2021, Contrato nº 027/2021, por esta e na melhor forma de direito, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso, conforme clausulas e condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O presente aditivo de valor é referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO – TSD COM CAPA SELANTE NAS COMUNIDADE NOVO MATO GROSSO E PAREDÃO, NO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT, conforme condições e especificações da Tomada de Preço Nº 001/2021.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DO VALOR

2.1 Nos termos do artigo 65, da lei nº 8.666/93, de acordo com a Cláusula Segunda e Nona do referido contrato, fica acrescido o quantitativo no valor de 22,64937% (por cento) do contrato que corresponde a R$ 239.936,71 (duzentos e trinta e nove mil novecentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos), valor este correspondente aos serviços acrescidos, conforme planilhas anexadas aos autos e que fazem parte integrante do presente aditivo contratual.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas seguintes dotações do ano de 2021:

SECRETARIA	CÓD. RED.	DOTAÇÃO	FONTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA	521	12.001.15.451.0016.1023-44905100	100 124 130 133

4. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato original, que vigorarão para todos os efeitos desta pactuação.

E por estarem assim ajustadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas que também subscrevem.

Jangada-MT, 02 de Dezembro de 2021.

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MUNICIPIO DE JANGADA-MT

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal

Contratante

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MILOCA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO EIRELI-EPP

CNPJ Nº 08.999.193/0001-48

Contratada

Testemunhas:

Nome: ___________________________________________

CPF:

Nome: __________________________________________

CPF: