A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA – Estado de Mato Grosso, CNPJ/MF nº 24.772.147/0001-68, localizada no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, s/nº, Centro, Jangada - MT, CEP 78.490-000, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. Rogerio de Oliveira Meira, brasileiro, residente e domiciliado na Rua João Ponce De Arruda, Bairro centro, nesta cidade de Jangada – MT, portador da Cédula de Identidade nº. RG n.º 22404961/SSP-MT e CPF n.º 052.062.921-33, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTEe a empresa: IVAN DA COSTA MEIRA & CIA LTDA-ME, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ/MF nº 01.880.715/0001-49, estabelecida na Avenida João Ponce De Arruda, Nº 560, Bairro Centro, Jangada-MT, CEP 78.490-000, neste ato representado pelo seu (a) Sócio Proprietário (a) Srº (a) Samara Da Costa Meira, Portadora da Carteira de Identidade nº 2199984-8 SSP/MT e CPF nº 041.537.551-76, tendo em vista o contido na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2021, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO e DO VALOR:

1.1. O presente termo tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVÉIS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT.

1.2. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico financeiro previsto na Cláusula Sétima, conforme disposto na tabela abaixo:

O valor para os referidos itens passa a ser de:

ITEM	CÓD. ITEM	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	UND	COD. TCE	V. UNIT
01	442079	AQUISICAO DE KITS ESCOLARES COM OS SEGUINTES ITENS: 1 - ACHOCOLATADO EM PÓ INSTANTANEO PACOTE COM 400G - BASE DE AÇÚCAR, CACAU EM PÓ E MALTODEXTRINA. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LIQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. 1 - AÇÚCAR TIPO CRISTAL 02 KG – OBTIDO A PARTIR DO CALDO DE CANA DE AÇÚCAR. CRISTAL, BRANCO, ASPECTO GRANULOSO FINO A MÉDIO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS ESTRANHOS. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LIQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. 1 - ARROZ BRANCO TIPO 01 POLIDO 05 KG, CLASSE LONGO FINO, AGULHA, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS, FUNGOS OU PARASITAS, LIVRE DE UMIDADE COM GRÃOS INTEIROS. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LIQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. 1 - BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA DE LEITE 400G, EMPACOTADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LIQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. 1 - FEIJÃO CARIOCA TIPO 01, 01 KG, GRÃOS NOVOS INTEIROS, ASPECTO BRILHOSO E LISO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS OU CORPOS ESTRANHOS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. 1 - LEITE INTEGRAL UHT – CAIXA CONTENDO 1 LITROS. LÍQUIDO, FLUIDO, HOMOGÊNEO, DE COR BRANCA, OPACA, ESTERILIZADO EM EMBALAGEM TETRA PACK ORIGINAL DE FÁBRICA DE 01 LITRO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. 1 - MACARRÃO TIPO ESPAGUETE COM OVOS 1KG. MASSA SECA DE SÊMOLA COM OVOS, ISENTA DE MATÉRIA TERROSA E PARASITAS. EMBALADA CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. 1 - ÓLEO DE SOJA REFINADO 900 ML - LÍQUIDO, VISCOSO, FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS LIMPAS E SÃS. EMBALAGEM EM POLIETILENO TEREFTALATO (PET) TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. 1 - FRANGO SEMI-PROCESSADO - COXINHA DA ASA DE FRANGO CONGELADO 1KG	UND	0000822	R$ 82,00

§1º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão para saldo dos itens do termo inicial da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II, “d”, e §5º da Lei Federal nº 8.666/93 e Cláusula Sétima da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS original.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em três vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Jangada - MT, 03 de Dezembro de 2021.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA

ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal

Contratante

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IVAN DA COSTA MEIRA & CIA LTDA-ME

CNPJ Nº 01.880.715/0001-49

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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NOME: NOME

CPF Nº CPF Nº