1º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 364/2021 – ARP N° 014/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2021.
8 de Dezembro de 2021
Pelo presente Instrumento Particular de Termo Aditivo, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa GOLDENPLUS – COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 17.472.278/0001-64, por seus representantes legais, já qualificados no contrato principal, sendo o objeto: Contratação de Empresa Especializada para aquisição de insumos médicos hospitalares para atender as necessidades do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento – UPA, celebrado no dia 03 de Dezembro de 2021, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo Aditivo, encontra respaldo legal, no artigo 65, II alínea D da lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA: O contrato ora firmado e já neste termo supramencionado, obrigava o Município de Barra do Garça a pagar a contratada o valor de R$ 127.300,00 (cento e vinte e sete mil e trezentos reais). Portanto o reequilíbrio-econômico financeiro obrigará ao Município a pagar neste presente Aditivo a diferença no valor de R$ 43.700,00 (quarenta e três mil e setecentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA: O Município pagará à contratada pela aquisição de insumos para atender as necessidades do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento – UPA, o valor global de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais), em favor da empresa supramencionada. Como ilustrativo abaixo:
ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA | QDE | UND. | VR UNIT. | VR TOTAL |
71880 | ESPARADRAPO , LARGURA 100 MM, COMPRIMENTO 4,50 M, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS IMPERMEÁVEL 1 FACE, MASSA ADESIVA ZNO, RESISTENTE, COR BRANCA, MATERIAL DORSO TECIDO DE ALGODÃO | CIEX | UNID | 19000 | R$ 9,00 | R$ 171.000,00 |
TOTAL | R$ 171.000,00 | |||||
CLÁUSULA QUARTA: A dotação para suprir as necessidades desse Aditivo serão atendidas pela Secretaria Municipal de Saúde .
FONTE 146 - 07.001.10.302.0020.2079.339030 - CC: 106.677-3 - Reduzido 405
FONTE 146 - 07.001.10.302.0020.2080.339030 - CC: 106.677-3 - Reduzido 412
CLÁUSULA QUINTA: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.
Posto isto, se acharem justo e avençados, assinam o presente TERMO ADITIVO PARA REEQUILIBRIO, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Barra do Garças-MT, 07 de Dezembro de 2021.