DAS PARTES:

Por este instrumento administrativo de rescisão amigável de contrato de um lado, o PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, portador do RG nº 3.631.566-0 SSP/PR e CPF n° 554.863.719-34, brasileiro, residente à Av. Felinto Muller, 367 - Centro, no município de Novo Mundo/MT; e de outro lado, como CONTRATADA, e de outro lado,

Empresa LUCILENE PEREIRA DE SOUZA, brasileira, portadora do RG nº 2924451-0 e CPF sob o nº 732.220.702-53, residente e domiciliado na cidade de Novo Mundo / MT, CEP 78.528-000, doravante denominada LOCADORA, que em comum acordo na forma do Procedimento de Dispensa de Licitação nº 001/2020, amparada no art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e na Lei 8.245 de 1991 bem como nas demais legislações correlatadas no que lhe couber.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1. Rescindir amigavelmente o Contrato Administrativo nº 007/2020, que tem como objeto o LUCILENE PEREIRA DE SOUZA.

PARÁGRAFO ÚNICO – Pelo presente instrumento de distrato unilateral, justificado pelo fato de não necessitar do imóvel para os fins.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1. Referendado pelo que dispõe a Cláusula Primeira, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário de nº 007/2020.

Subscreve o presente Termo em 02 (dois) vias de igual teor e para um só efeito.

Novo Mundo/MT, em 05 de outubro de 2021.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

ANTONIO MAFINI LUCILENE PEREIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal CONTRATADA

CONTRATANTE