ATA- 02

ATA DA SESSÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2021

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 061/2021

As 14h00 (quatorze horas) do dia seis de dezembro do ano de dois mil e vinte um, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de General Carneiro reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, engenharia e jurídico para julgamento da habilitação dos licitantes envolvidos na Tomada de Preços nº 09/2021;CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS PÚBLICAS EM LED DE 50W E 100W, AMBAS COM EFICIÊNCIA LUMINOSA MÍNIMA DE 120 LÚMENS POR WATT NA SEDE DO MUNICIPIO,E IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO ESPORTIVA COM IMPLANTAÇÃO DE POSTES DE CONCRETO E REFLETORES LED DE 200W NO CAMPO DO DISTRITO PAREDÃO GRANDEFORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E TUDO MAIS QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO E SEUS ANEXOS, MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO-MT.

LASER ILUMINAÇÃO EIRELI CNPJ 26.915.209/0001-79

Após analise minuciosamente por esta equipe, lembrando sempre que é nosso dever cumprir com os princípios que norteia a lei geral de licitação, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, neste caso especialmente a vinculação ao instrumento convocatório (edital);

Os princípios, num processo de licitação, são fundamentos que norteiam a atuação do Poder Público e, portanto, devem ser estritamente observados. Dentre eles, se encontram os constitucionais, que estão previstos no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) e os próprios da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), dispostos em seu art. 3º. Por último, há também o chamado princípio da competitividade na licitação que é essencial aos demais.Todos os princípios previstos nestes ordenamentos regem as licitações e a sua observância importa na legitimidade do processo licitatório.

Pois bem dito isto após análise por esta comissão, a empresa LASER ILUMINAÇÃO EIRELI CNPJ 26.915.209/0001-79 atendeu todas as regras idealísticas passando para a fase de abertura do envelope de proposta de preço que será realizada no dia 09 de dezembro as 08:00 hrs.

General Carneiro – MT, 06 de Novembro de 2021.

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MARIO DE SOUSA PAULINO

Presidente CPL

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LILIAN BORGES DO NASCIMENTO

Secretaria CPL

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DOMINGOS PAULO ALVES DE ARAUJO NETO

Membro CPL

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ENDI MICAELA DOS ANJOS

ENGENHEIRA

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UBIRATÃN BARROSO DE CASTRO JUNIOR

PROCURADOR