ERRATA DE PUBLICAÇÃO - LEI N. 1195, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021,
8 de Dezembro de 2021
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Na edição nº 3.870 do Diário Oficial dos Municípios no dia 07 de Dezembro de 2021,
ONDE SE, LEI N. 1195, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2021, LEIA-SE, LEI N. 1195, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, passando a vigorar com a seguinte redação
LEI N. 1195, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
“ALTERA O ARTIGO 18º, DA LEI N. 1091, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Altera o Artigo 18º, da Lei Municipal n. 1091, de 29 de Março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 18º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário, em especial o artigo 10º, com seus parágrafos, incisos e alíneas e artigo 11º, parágrafo único e incisos, da Lei n. 295, de 05 de março de 2007.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, em 06 de dezembro de 2021.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal