*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 1549/2021

DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2021 para preenchimento de cargos junto Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT e dá outras providências.

João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, Sr., no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade da realização de Concurso Público para provimento dos cargos de forma efetiva;

Considerando a Lei Municipal nº 630/2021 de 23 de junho de 2021, Artigo 1º;

Considerando a necessidade de a Secretaria Municipal de Administração ser subsidiada por uma comissão especial a fim de realizar o acompanhamento, fiscalização e organização do referido processo, assegurando o cumprimento dos princípios administrativos e constitucionais;

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Organizadora do Concurso Público n.º 001/2021, que será composta pelos servidores abaixo listados:

Presidente – ANTONIELSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR – Matricula nº 9075 - Contador

Membros:

MARCOS GIOWANE DE SANTANA LINO – Matricula nº 210 - Fisioterapeuta

UELDISON ALVES GUIMARAES- Matricula n°9295 - Professor

Art. 2º - A Comissão fica encarregada de tomar todas as providencias necessárias para a realização do Concurso Público nº 001/2021, obedecendo fielmente os ordenamentos legais pertinentes.

Art. 3º - A Comissão Organizadora deverá divulgar o Edital de concurso e encarregar-se do recebimento das inscrições, segundo as orientações dos técnicos da empresa METODO SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, empresa esta contratada para a elaboração de editais e aplicação das provas do presente Concurso Público.

Art. 4º - A Comissão ora criada terá as seguintes incumbências:

I – Oferecer todo o apoio logístico necessário à realização do evento;

II – Responsabilizar-se pela sua execução, na parte que lhe compete, juntamente com a empresa contratada para a sua consecução;

III – Agendar com antecedência os locais onde serão realizadas as provas teóricas;

IV – Incumbir-se das providências relacionadas aos maquinários que serão utilizados na prova prática;

V – Providenciar antecipadamente o local para aplicação da prova prática de digitação;

VI – Acompanhar atentamente o andamento dos procedimentos do concurso público para orientar os candidatos que procurarem por informações;

VII – Participar atentamente da palestra para fiscais de prova e coordenadores de escolas a ser ministrada pela empresa contratada;

VIII – comparecer obrigatoriamente e com antecedência no local de prova no dia da sua realização;

IX – Verificar antecipadamente as condições do local da prova teórica, tais como limpeza da escola, das salas, posicionamento e espaçamento das carteiras e material escolar colocados nas salas, dentre outros;

X – Coordenar, auxiliar e acompanhar os fiscais de sala e de corredor, bem como os coordenadores de escolas;

XI – Desempenhar outras tarefas correlatas em benefício do interesse público.

Art. 5º - Compete ao Presidente desta Comissão, solicitar junto a Secretaria Municipal de Administração todos os recursos materiais humanos e financeiros necessários á consecução do objetivo desta Portaria.

Art. 6º - Afastamento de qualquer dos membros desta comissão de Concurso Público:

I – Aplicam-se aos membros da Comissão que tenham candidatos funcionalmente vinculados, ou de cônjuge, companheiro (a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, por motivos de suspeição e de impedimento;

II – Os motivos de suspeição e impedimento deverão ser comunicados ao Presidente da Comissão do Concurso Público;

Art. 7º - A Comissão de Concurso Público poderá convidar representantes de outras Secretarias para contribuições à realização do certame.

Art. 8º - A Comissão do Concurso Público será automaticamente destituída após a realização de todas as etapas do Concurso Público para provimento de vagas da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré e Câmara Municipal de Nova Nazaré.

Art. 9º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes.

Art. 10º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e afixação no mural, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Nazaré – MT, 10 de Novembro de 2021.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

Publicado na Sede da Prefeitura

Municipal em 10 de Novembro de 2021.

ANTONIELSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR

Contador

Presidente da Comissão do Concurso 01/2021

Responsavel pelas publicações do certame.