Antecipa para o dia 20 de dezembro de 2021 o Feriado alusivo à Emancipação Político-Administrativa do Município e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o feriado municipal alusivo à Emancipação Político-Administrativa do Município de União do Sul, instituído pelo inciso III, do art. 1º, Lei Municipal nº 045, de 08 de maio de 1998, a ser comemorado no dia 21 de dezembro de cada ano;

Considerando a conveniência administrativa e o interesse público em se antecipar a comemoração deste feriado de 21 de dezembro (terça-feira), para o dia 20 de dezembro de 2021 (segunda-feira);

Considerando ainda que a antecipação do mencionado feriado será benéfico tanto para os órgãos públicos quanto para os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, proporcionando um final de semana prolongado, além de possibilitar a retomada dos serviços na terça-feira (21 de dezembro), sem mais nenhuma interrupção;

Por fim, diante do acima exposto;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretada a antecipação das comemorações do Feriado municipal alusivo à Emancipação Político-Administrativa do município, de 21 de dezembro (terça-feira) para o dia 20 de dezembro de 2021 (segunda-feira) em todo o território municipal de União do Sul.

§ 1º. O disposto neste Decreto aplica-se aos Órgãos e Poderes da Administração Pública Municipal, e facultativamente aos setores privados do Comércio, Indústria, Agropecuária e Prestação de Serviços, no âmbito do Município de União do Sul.

§ 2º. Ficam assegurados os plantões necessários às atividades de caráter emergencial na área da saúde.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 07 de dezembro de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal