DISPÕE SOBRE O PRONTO FACULTATIVO POR FORÇA DO DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO-MT E DÁ PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no curso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 49, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 08 de Dezembro (quarta-feira), em virtude do dia de Nossa Senhora da Conceição, no município de Barão de Melgaço-MT.

Art. 2º - O expediente retornará a partir das 07h00min do dia 09 de Dezembro de 2021.

Art. 3º - Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização e outros assim considerados, poderão manter plantões nos dias declarados como ponto facultativo, conforme a necessidade e escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades.

Parágrafo único. Caberá aos gestores dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, 07 de Dezembro de 2021.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL