PORTARIA Nº 453 DE 24 SETEMBRO DE 2021
8 de Dezembro de 2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS PORTARIAS Nº 91/2020 E 317/2021, NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis-MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, eConsiderando os princípios: da Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade e Eficiência anotados no Texto Constitucional;Considerando as disposições da Lei nº 8.666/93, a qual impõe em seu art. 67, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado [...];
Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;
RESOLVE - ALTERA PORTARIA Nº 04 DE MARÇO DE 2020
Art. 1º - Nomear o Fiscal de Ata de Registro de Preços e Substituto referente a o Pregão nº 02/2020,Processo nº 3331/2019 para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas.
| ARP Nº | 13/2020 | ||
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALZADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, INSUMOS HOSPITALARES E OUTROS. | ||
| EMPRESA: | C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRALI. | ||
| CNPJ: | 26.457.348/0001-04 | ||
| ARP Nº | 14/2020 | ||
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, INSUMOS HOSPITALARES E OUTROS. | ||
| EMPRESA: | CENTERMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. | ||
| CNPJ: | 05.443.348/0001-77 | ||
| ARP Nº | 15/2020 | ||
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, INSUMOS HOSPITALARES E OUTROS. | ||
| EMPRESA: | F.K. DOS SANTOS PRODUTOS ODONTOLLÓGICOS ME | ||
| CNPJ: | 12.655.741/0001-90 | ||
| ARP Nº | 16/2020 | ||
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, INSUMOS HOSPITALARES E OUTROS. | ||
| EMPRESA: | FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - ME | ||
| CNPJ: | 03.250.803/0001-92 | ||
| ARP Nº | 17/2020 | ||
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, INSUMOS HOSPITALARES E OUTROS. | ||
| EMPRESA: | MED VITTA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME. | ||
| CNPJ: | 28.418.133/0001-00 | ||
| ARP Nº | 18/2020 | ||
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, INSUMOS HOSPITALARES E OUTROS. | ||
| EMPRESA: | R.F. LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE. | ||
| CNPJ: | 35.042.072/0001-06 | ||
| ARP Nº | 19/2020 | ||
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, INSUMOS HOSPITALARES E OUTROS. | ||
| EMPRESA: | RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME. | ||
| CNPJ: | 12.313.826/0001-90 | ||
| ARP Nº | 20/2020 | ||
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, INSUMOS HOSPITALARES E OUTROS. | ||
| EMPRESA: | VIA FHARMA DO BRASIL EIRELI. | ||
| CNPJ: | 30.949.099/0001-33 | ||
| FISCAL TITULAR | |||
| SERVIDOR: | SUELEM CRISTINA GOMES GUIMARÃES | ||
| CARGO: | GERENTE ADMINISTRATIVA DA SAÚDE | ||
| CPF: | 988.986.371-20 | MATRÍCULA: 3559 | |
| LOTAÇÃO: | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| FISCAL SUBSTITUTO | |||
| SERVIDOR: | SUELEM CEQUINEL ROSA | ||
| CARGO: | ENFERMEIRA | ||
| CPF: | 005.680.961-18 | MATRÍCULA: 688 | |
| LOTAÇÃO: | HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS | ||
Parágrafo único – No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado
no Art. 1º desta Portaria atuará em estrita observância a Legislação atinente a matéria e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º - A vigência desta Portaria retroage a partir do dia 02 de janeiro de 2021.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 24 de setembro de 2021.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal