NOTIFICAÇÃO N° 095/2021

I- DADOS DO IMOVEL FISCALIZADO: COD. DO IMOVEL: 530

INSCRIÇÃO IMOBILARIA: 01.05.003.000002.001

Endereço: Rua Uruguai Q003 L000002 Unidade: 001 Setor: 05 Seção: 02

Bairro: Altos do Santana CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães/MT

II- DADOS DO PROPRIETÁRIO:

I- Nome / Contribuinte: Alexandra Felix Mendonça CPF: 801.762.401-87

Endereço: Rua Uruguai Nº725 Bairro: Lixeira

CEP: 78.006-465- Cidade: Cuiabá MT

III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:

CONSIDERANDO: A veracidade da Denuncia de terreno com matagal no endereço supracitado conforme Processo N°7988/2021.

CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.

Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.

CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:

II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.

Paragrafo 3º- A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência de imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98

Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98

IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:

Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO. Chapada dos Guimarães MT, 07 Dezembro de 2021

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Jucileide Maria de Siqueira da silva Iranise Longuinha Pedroso

Fiscal Sanitário municipal Mat. 237 Fiscal de Meio Ambiente Mat.239

NOTIFICAÇÃO N° 096/2021

I- DADOS DO IMOVEL FISCALIZADO: COD. DO IMOVEL 597/2021

INSCRIÇÃO IMOBILARIA: 01.05.006.000004.001

Endereço: Rua Bolívia Q006 L000004 Unidade: 001 Setor: 05 Seção: 2

Bairro: Aldeia Velha CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães/MT

II- DADOS DO PROPRIETÁRIO:

I- Nome / Contribuinte: RENATO GATTAS ORRO E ESPOSA CPF: 021.698.431-91

Endereço: Rua Tiradentes Nº479 Bairro: Loteamento Oficial

CEP: 78.195-000- Cidade: Chapada dos Guimarães MT

III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:

CONSIDERANDO: A veracidade da Denuncia de terreno com matagal no endereço supracitado N°7971/2021.

CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.

Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.

CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:

II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.

Paragrafo 3º- A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência de imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98

Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98

IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:

Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO. Chapada dos Guimarães MT, 06 Dezembro de 2021

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Jucileide Maria de Siqueira da silva Iranise Longuinha Pedroso

Fiscal Sanitário municipal Mat. 237 Fiscal de Meio Ambiente Mat.239

NOTIFICAÇÃO N° 097/2021

I- DADOS DO IMOVEL FISCALIZADO: COD. DO IMOVEL: 126438

INSCRIÇÃO IMOBILARIA: 01.02.001.000005.001

Endereço: Rua Emerson Silva Terres Q001 L000005 Unidade: 001 Setor: 02 Seção: 5

Bairro: Adolfo Koberstain CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães/MT

II- DADOS DO PROPRIETÁRIO:

I- Nome / Contribuinte: WALQUIRIA CARRREIRO GONÇALVES KREBES

CPF: 925.219.751-68

Endereço: Rua Adalberto Joesting Siedler Bairro: Aclimação

CEP: 78.195-000- Cidade: Chapada dos Guimarães MT

III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:

CONSIDERANDO: A veracidade da Denuncia de terreno com matagal no endereço supracitado conforme Processo N°7240/2021.

CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.

Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.

CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:

II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.

Paragrafo 3º- A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência de imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98

Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98

IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:

Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO. Chapada dos Guimarães MT, 06 Dezembro de 2021

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Jucileide Maria de Siqueira da silva Iranise Longuinha Pedroso

Fiscal Sanitário municipal Mat. 237 Fiscal de Meio Ambiente Mat.239