Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE NOVA CONQUISTA, estabelecida na zona rural do Município União do Sul - MT.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE NOVA CONQUISTA, associação privada de defesa de direitos sociais, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 35.700.009/0001-90, com endereço na Estrada Travessão III, Lote 98, Zona Rural do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. São parte integrante desta Lei os documentos apensados.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 07 de dezembro de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal