Dispõe sobre a retificação da Portaria 004/2015 que dispõe remoção e cedência “a pedido” dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Educação do município de Pontes e Lacerda-MT e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e, considerando o Artigo 53 da Lei Complementar nº 092 de 17 de dezembro de 2010 e ainda a necessidade de organizar o processo de remoção e cedência dos Profissionais da Educação Básica para o ano letivo de 2016

RESOLVE:

Art. 1 Alterar o Artigo 2º da Portaria 004/2015/SME:

onde se lê:

Art. 2º. A solicitação de remoção ou cedência deverá ser protocolada na Unidade Escolar de origem junto à comissão de atribuição e esta encaminhará à Secretaria Municipal de Educação a relação dos interessados com todos os documentos que comprovam a pontuação obtida pelo profissional requerente, no dia 18/12/2015, no horário de atendimento da referida Instituição.

Leia – se:

Art. 2º. A solicitação de remoção ou cedência deverá ser protocolada na Unidade Escolar de origem junto à comissão de atribuição no período de 07 a 18 do mês de dezembro de 2015 e esta encaminhará à Secretaria Municipal de Educação a relação dos interessados com todos os documentos que comprovam a pontuação obtida pelo profissional requerente, no dia 18/12/2015, no horário de atendimento da referida Instituição.

Pontes e Lacerda - MT, 24 de novembro de 2015

Teresa de Pazos da Silva

Secretária Municipal de Educação

Portaria 538/2013