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Pref. Canarana

OBJETO: CREDENCIAMENTO de empresas que tenham interesse em serviços especializados de Consultas, Exames, Cirurgias e demais Procedimentos especializados em Oftalmologia, apta ao atendimento das normativas do Sistema Único de Saúde – SUS sobre o tratamento, com realização de consulta ambulatorial, exames e demais serviços previstos nas normas do SUS pertinentes, para atender pacientes do Sistema Único de Saúde de Canarana, com local para a realização dos procedimentos.

Ratifico os termos apresentados na justificativa pela Comissão Permanente de Licitação e, REVOGO o processo de licitação na modalidade credenciamento/chamamento publico nº 003/2021, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93 e sumula 473 do STF.

Canarana- MT, 07 de dezembro de 2021.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal