TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021

O Prefeito Municipal de Rio Branco – MT, no uso de suas atribuições legais, “RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021”, com base no artigo 75, II, § 1º, 3º e 4º da Lei nº 14.133/2021 e no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Administração, para a contratação da empresa A. D. TECNOLOGIA E SOLUÇOES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.959.811/0001-63, com sede à Rua Primavera, Bairro Centro, s/ nº, no Município de Curvelândia – MT visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS LEIS ORDINÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, DESDE O ANO DE 1983 ATÉ 2021, CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS INTEGRADO AO SITE, SUMARIZADO, CATEGORIZADO, COM REFERENCIAMENTO DAS ALTERAÇÕES, DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS ARQUIVOS EM PDF.

Valor da Dispensa: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Rio Branco – MT, 12 de novembro de 2021.

Luiz Carlos

Prefeito Municipal