“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo I – Conceder três (03) meses de licença prêmio ao senhor Tiago Fernando Faria Figueredo, servidor efetivo no cargo de Técnico de Informática, em razão do exercício ininterrupto por 05 (cinco) anos, conforme a LC 12/2014 Seção 3 Art. 33. Os três meses foram intercalados, sendo o primeiro em 01 de julho, o segundo a partir de 01 de dezembro 2021 e o terceiro será gozado em momento oportuno.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Nova Dourada - MT 01 de dezembro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024