EDITAL COMPLEMENTAR N° 03 AO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021

RESPONDE RECURSOS CONTRA A RELAÇÃO HOMOLOGADA DE CANDIDATOS INSCRITOS

ALTERA A RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DIVULGADAS PELO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02, DE 01/12/2021

O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT), no uso de suas atribuições legais, conferidas pelas Leis Municipais nº 583/2007 e 606/2008, por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021, designada pela Portaria nº 1.321, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial (Jornal da AMM) em 05/11/2021, disponível no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/, Edição nº 3.849 – ANO XVI – Páginas 385-387, torna público o Edital Complementar nº 03 ao Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2021 para Contratação Temporária de Pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT, cujo Edital de Abertura foi expedido no dia 10 de novembro de 2021, e publicado no dia 11/11/2021, disponível no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/, Edição nº 3.853 – ANO XVI – Páginas 411-446. Este Edital Complementar nº 03 tem por objeto:

1. RESPONDER AOS RECURSOS CONTRA A RELAÇÃO HOMOLOGADA DE CANDIDATOS INSCRITOS no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021, em cumprimento ao cronograma previsto no anexo XVIII do Edital de Abertura, recursos estes apresentados após a publicação do Edital Complementar nº 02, de 01/12/2021, publicado no Diário Oficial em 02/12/2021, 3.867 – ANO XVI – Páginas 529-716, disponível no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/.

1.1. A candidata VANDA DA SILVA CARDOSO apresentou recurso por divergência na lotação constante da relação de inscrições homologadas.

1.1.1. Da tempestividade e da forma de apresentação do recurso: Preliminarmente, informamos que o recurso é tempestivo, pois foi apresentado em 02/12/2021, e que a impetrante se utilizou do formulário correto, qual seja o Anexo XV do Edital de Abertura.

1.1.2. Do Recurso: A candidata alega que na sua inscrição nº PONT-017, de 24/11/2021, optou para a função de Professora – Distritos - Todas as Licenciaturas, para a lotação NOVA SUIÁ – Sede/Farandú, e no Edital que divulgou as inscrições constou indevidamente a lotação para Pontinópolis - Sede ou Extensões, e a postulante apensou ao recurso o seu comprovante de inscrição, demonstrando ter ocorrido um erro na publicação.

1.1.3. Da resposta ao recurso: A Comissão Organizadora avaliou o recurso e concluiu pela alteração da LOTAÇÃO da candidata para NOVA SUIÁ – Sede/Farandú, mantendo a função de Professora – Distritos – Todas as Licenciaturas e o mesmo local da prova objetiva e redação na Sede do Município.

1.2. O candidato RAUL FELIPI TRINDADE OLIVEIRA apresentou recurso, alegando que sua inscrição nº ESPI-114, de 26/11/2021, fora apresentada por intermédio de sua procuradora, a Senhora Evellen Patricia de Arruda Barreto, onde constou a função de Médico Clínico Geral, para a lotação SEDE do Município – Agência Transfusional, quando o correto deveria ser a função MÉDICO PSF, para a lotação ESPIGÃO DO LESTE.

1.2.1. Da tempestividade e da forma de apresentação do recurso: Preliminarmente, informamos que o recurso é tempestivo, pois foi apresentado em 03/12/2021, e que o impetrante se utilizou do formulário correto, qual seja o Anexo XV do Edital de Abertura.

1.2.2. Do Recurso: O candidato encaminhou à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021 solicitação para alteração da função e lotação, sem as formalidades exigidas no Edital, o que foi saneado pela apresentação formal de recurso por intermédio de sua procuradora, acolhido nas dependências da Subprefeitura de Espigão do Leste.

1.2.3. Da resposta ao recurso: A Comissão Organizadora avaliou o recurso e concluiu pela alteração da função para MÉDICO PSF e alteração da LOTAÇÃO para ESPIGÃO DO LESTE, mantendo o local em que fará a prova objetiva como Sede do Município.

1.3. As candidatas DANÚBIA FERREIRA ALVES com a inscrição ESPI-096, FLAVIA EMILIANO DE SOUZA com a inscrição ESPI-045, JACENIRA BARRETO OLIVEIRA com a inscrição ESPI-065 e MARILZA DE SOUSA com a inscrição ESPI-080 apresentaram recursos, alegando que suas inscrições foram apresentadas como Professora – Todas as Licenciaturas para o Distrito de Espigão do Leste, não havendo segregação entre Licenciados em Pedagogia e Licenciados em outras áreas afins.

1.3.1. Da tempestividade e da forma de apresentação do recurso: Preliminarmente, informamos que os recursos são tempestivos, pois foram apresentados em 03/12/2021, e que as impetrantes se utilizaram do formulário correto, qual seja o Anexo XV do Edital de Abertura.

1.3.2. Do Recurso: As candidatas argumentaram no teor dos recursos, de que a junção de Licenciados em Pedagogia e Licenciados em Áreas Afins em uma mesma lista, e como a convocação se dará em ordem de classificação, em fila única, haverá possibilidade de um licenciado em uma área estar no topo da fila para ser convocado, mas que a necessidade da Escola será em outra área.

1.3.3. Da resposta ao recurso: A Comissão Organizadora avaliou os recursos e concluiu pelo indeferimento dos mesmos, sem análise do mérito, uma vez que os questionamentos suscitados nos recursos das postulantes deveriam ter sido apresentados quando da publicação do Edital de Abertura, e não na fase de divulgação das inscrições.

2. ALTERAR NOS ANEXOS I e II DO EDITAL COMPLEMENTAR 02, AS INSCRIÇÕES PONT-017 e ESPI-114, NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO A ESTE EDITAL COMPLEMENTAR

3. Este Edital entra em vigência na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia (MT), em 7 de dezembro de 2021.

THAYANE RAMOS BOTELHO

Presidente da Comissão Organizadora do

Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021

Portaria nº 1.321/2021

De Acordo:

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

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ANEXO ÚNICO AO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 03

RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES NAS QUAIS HOUVE ALTERAÇÕES, POR CONTA DA ANÁLISE DE RECURSOS APRESENTADOS

NOME DO CANDIDATO	Nº DA INSCRIÇÃO	DATA DE NASCIMENTO	CPF DO CANDIDATO	RG DO CANDIDATO	FUNÇÃO PRETENDIDA	LOTAÇÃO PRETENDIDA	LOCAL EM QUE FARÁ A PROVA	PcD
RAUL FELIPI TRINDADE OLIVEIRA	ESPI-114	10/11/1990	022.579.511-66	5.156.647 - 2ª Via - PC-GO	NS__MÉDICO_PSF (*)	DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE (**)	SEDE DO MUNICÍPIO	NÃO
VANDA DA SILVA CARDOSO	PONT-017	01/09/1976	847.889.681-34	3.939.631 - DGPC-GO	NS__PROFESSOR_Distritos_TODAS_AS_LICENCIATURAS	NOVA SUIÁ – Sede/Farandú (***)	SEDE DO MUNICÍPIO	NÃO

(*) Alterado de MÉDICO CLÍNICO GERAL para MÉDICO PSF

(**) Alterado de SEDE do Município – Agência Transfusional para DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE

(***) Alterado de PONTINÓPOLIS – Sede ou Extensões para NOVA SUIÁ – Sede/Farandú