LEI N° 2059, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA REFORMA PROTESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA/MT, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona, a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Jaciara, o “Dia Municipal da Reforma Protestante”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro.

Art. 2° O “Dia Municipal de Reforma Protestante”, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Culturais e Desportivos do Município de Jaciara.

Art. 3°As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 07 de dezembro de 2021.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data supra.