CONTRATO N°. 002/2017

O MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, neste ato, representado pela Prefeita, ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.869.831-49 e RG n.º 1400970 SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliada no município de Nova Maringá/MT, e a EMPRESA COPLAN – CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI – EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Isaac Povoas, nº 1331, Edifício Milão 7º andar, Sala 71 – Bairro Popular – CEP 78.045-900 – Cidade Cuiabá - MT, inscrita no CNPJ 07.281.368/0001-14, representado neste ato por ARLINDO LENZI, deste modo usando as atribuições conferidas pela lei e as disposições contratuais, oque fazem da seguinte forma:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VISANDO À AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA, QUE POSSIBILITE O ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO AO SISTEMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, RELATIVO AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT.

CLAUSULA SEGUNDA – DA RECISÃO

Fica rescendido integralmente o presente Contrato n°.002/2017, oriundo do Pregão Presencial n°.001/2017.

CLAUSULA DA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente instrumento está amparado no Art.79, II, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e a Cláusula Decima Segunda, item 12.1, alínea “a” do Contrato Originário n°.002/2017.

CLAUSULA DA QUARTA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato n°. 002/2020, a partir do dia 19/11/21, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas.

CLAUSULA DA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Rescisão Amigável é assinado pelas partes.

Nova Maringá/MT, 19 de novembro de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal

EMPRESA COPLAN – CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI – EPP

CNPJ n°. 07.281.368/0001-14