TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 050/2021.

Assunto: Contratação emergencial de empresa para fazer a reconstrução de 01 ponte de madeira com 14 metros nas coordenadas lat 10º21’21.46”S Lon 57º41’22.28”O e reconstrução de 01 ponte de madeira com 11 metros nas coordenadas lat 10º22’17.40”S Lon 57º42’10.96”O as duas pontes na estrada MT 417 que liga o distrito de Paranorte a Cidade de Nova Monte Verde, em atendimento a Secretaria Municipal Transportes.

Interessada: Secretaria Municipal de Transportes.

Contratado: M C BRUSTOLIN ENGENHARIA EIRELI, inscrita com o CNPJ sob o n.º 28.836.771/0001-32, estabelecida na Rua Bauru, n.º 229W, Centro, CEP: 78.575-000, no município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 106.864,12 (cento e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e doze centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 050/2021, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 07 de dezembro de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município