EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2021

OBJETO: “Contratação de empresa especializada para implantação permanente dos Programas de Controle Médico da Saúde Ocupacional – PCMSO, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, Atestados de Saúde Ocupacional – ASO´s e Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP a ser prestado por médico de segurança do trabalho e técnico de segurança do trabalho e saúde ocupacional, conforme necessidade, com o objetivo de efetuar estudos técnicos referentes a saúde ocupacional dos 492 (quatrocentos e noventa e dois) servidores públicos (efetivos e comissionados) prestadores de serviços nas Secretarias Municipais e Paço municipal de Chapada dos Guimarães”.

ASSINATURA DO CONTRATO: 29/11/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 90.024,00 (Noventa mil e vinte e quatro reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT

OSMAR FRONER DE MELLO – Prefeito Municipal;

CONTRATADA: EQUIPE ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA; CNPJ 14.074.423/0001-60.

AMPARO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização do PREGÃO PRESENCIAL/Nº 016/2021, realizado com fundamento e regido pela Lei nº. 10.520/2002; Decreto Municipal n.º 022, de 17 de maio de 2016; Decreto Municipal n.º 017, de 07 de março de 2012, que aprovou a Instrução Normativa SCLA n.º 004/2012; e subsidiariamente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores.