Decreto nº 1.720/2021
8 de Dezembro de 2021
Decreto nº 1.720, de 07 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021, no valor de R$ 536.600,00 (quinhentos e trinta e seis mil e seiscentos reais), nas dotações abaixo discriminadas:
| Órgão: 02 | Gabinete do (a) Prefeito(a) |
| Unidade: 02.100 | Gabinete do Poder Executivo |
| 04 122 0004 2002 | Manut. do Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito |
| 0107 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ......R$ 40.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretaria Municipal de Cidades |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana |
| 15 452 0018 2224 | Manut. Encargos com Serviços Depto de Infraestrutura Urbana |
| 0229 – 339093000000 | Indenizações e Restituições ............................................R$ 84.000,00 |
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde |
| 10 302 0004 2133 | Consorcio Intermunicipal da Região do Vale do Arinos |
| 0515– 3371700000000 | Rateio pela Participação em Consorcio do Vale do Arinos ................................................................................................... R$ 162.600,00 |
| 10 302 00042238 | Ações de Serviços Públicos de Saúde – MAC |
| 0585 – 339030000000 | Material de Consumo .......................................................R$ 150.000,00 |
| 0589 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...R$ 100.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 12 361 0007 2027 | Manut. Encargos Ser. Div. Assuntos Politicos Educacionais |
| 0321 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ......R$ 70.000,00 |
| 12 361 0007 2033 | Manut. Enc. dos Serv. Setor Ensino Fundamental-FUNDEB |
| 0338 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ...R$ 150.000,00 |
| Unidade: 08.006 | Divisão Educação Infantil |
| 12 365 0007 2031 | Manut. Encargos Serviços do Div Educ. Infantil – Pré- Escola |
| 0372 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ......R$ 50.000,00 |
| Unidade: 08.007 | Divisão de Transporte Escolar |
| 12 361 0007 2127 | Manut. Encargos Serviços do Divde Transporte Escolar |
| 0420 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ......R$ 50.000,00 |
| 12 365 00051144 | Brinquedoteca/e ou Espaço p/Estim. Desenv. da Criança |
| 0427 – 449051000000 | Obras e Instalações .............................................................R$ 50.000,00 |
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde |
| 10 301 0004 2237 | Ações de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básica |
| 0579 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...R$ 166.600,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 07nde dezembro de 2021.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município