TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2021.
9 de Dezembro de 2021
OBJETO: LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DO NATAL E REVEILLON, TAIS COMO: PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, TÚNEL, TENDAS E GERADOR DE ENERGIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, e documentos anexos.
FAVORECIDA: NT PRODUTORA DE EVENTOS
VALOR GLOBAL: R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133/21.
JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 021/2021.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 93/2021 Dispensa n° 21/2021, nos termos do artigo 75 inciso II da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 08 de Dezembro de 2021.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal