OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO, COM PLANILHAS ORÇAMENTARIAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS PARA PAVIMENTAÇÃO EM TSD COM CAPA SELANTE COM DRENAGEM SUPERFICIAL EM RUAS DA AREA URBANA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, sendo o Setor Aeroporto e o setor Emídio, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, e documentos anexos.

FAVORECIDA: DIEGO ROBERTO SBITKOWSKI CHAMMA EIRELI;

VALOR GLOBAL: R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso I da Lei n.º 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 022/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 94/2021 Dispensa n° 22/2021, nos termos do artigo 75 inciso I da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 08 de Dezembro de 2021.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal