MODALIDADE: DISPENSA Nº 022/2021

PROCESSO: Nº 94/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO, COM PLANILHAS ORÇAMENTARIAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS PARA PAVIMENTAÇÃO EM TSD COM CAPA SELANTE COM DRENAGEM SUPERFICIAL EM RUAS DA AREA URBANA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, sendo o Setor Aeroporto e o setor Emídio, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, e documentos anexos.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 94/2021, Dispensa nº. 022/2021, que tem por objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO, COM PLANILHAS ORÇAMENTARIAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS PARA PAVIMENTAÇÃO EM TSD COM CAPA SELANTE COM DRENAGEM SUPERFICIAL EM RUAS DA AREA URBANA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, sendo o Setor Aeroporto e o setor Emídio, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Favorecida: DIEGO ROBERTO SBITKOWSKI CHAMMA EIRELI; inscrita no CNPJ: 02.321.787/0001-19; no valor Global de R$: 28.00,00 (Vinte e oito mil reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais .

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 08 de Dezembro de 2021.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal