RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 78/2021
9 de Dezembro de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 78/2021
Processo: 004460/2021
Assunto: Serviço de Capacitação de pessoal, Curso de Pós – Graduação LATO SENSU Gestão Pública e-G@v em Compliance aprovado pela Resolução CONSEPE nº. 165 de 26 de junho de 2021, para atender aos servidores da Secretaria de Administração e Secretaria de Saúde do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições e quantitativos estabelecidos neste instrumento).
RECONHEÇO E RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 78/2021, para Serviço de Capacitação de pessoal, Curso de Pós – Graduação LATO SENSU Gestão Pública e-G@v em Compliance aprovado pela Resolução CONSEPE nº. 165 de 26 de junho de 2021, para atender aos servidores da Secretaria de Administração e Secretaria de Saúde do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições e quantitativos estabelecidos neste instrumento.Sendo o valor apresentado de R$17.640,00 ( dezessete mil, seiscentos e quarenta reais).conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente do TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
ADM | Próprio | 02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento | 080 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 12.600,00 |
Saúde | Próprio | 02030 – Manutenção Encargos da Saúde | 242 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 5.040,00 |
TOTAL R$ 17.640,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$17.640,00 ( dezessete mil, seiscentos e quarenta reais),em favor da EMPRESA: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CNPJ: 04.845.150/0001-57,cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº235/2021. A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº004460/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 07 de Dezembro de 2021
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal