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Pref. Bom Jesus do Araguaia

PREGÃO PRESENCIAL N. 28/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 44/2021

Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº 4022620 SSP/GO e CPF 96915862153, com endereço na Rua José Humárcio, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000, RESOLVE registrar o preço da empresa L. P. DOS SANTOS - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, CNPJ: 05.511.353/0001-70 nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Estadual n. 7.217/2006, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Fundamenta-se o presente Contrato no disposto do artigo 1º, da Lei nº 10.520/2002, que foi devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA e conforme parecer jurídico anexo, os quais constam nos autos do processo.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. Esta ARP deverá ser executada fielmente pelas partes, de acordo com cláusulas constantes neste instrumento e, em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial n. 28/2021 e seus anexos; especificações do Termo de Referência, bem como na proposta em anexo da Contratada; e as normas da Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/93, respondendo cada uma das partes pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

3.2. O prazo de fornecimento de todo objeto aqui licitado, será de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado caso haja necessidade, interesse e à critério da Administração Municipal, obedecendo aos limites previstos na Lei 8.666/93.

3.3. Os fornecimentos ocorrerão de forma fracionada/parcelada no decorrer do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, limitados aos quantitativos máximos especificados.

3.4. A Município de Bom Jesus do Araguaia – MT não está obrigado a adquirir o quantitativo total do anexo I, sendo certo que somente pagará o que efetivamente for fornecido, servindo os quantitativos do anexo I e o valor global da ARP apenas como parâmetros de limites máximos para aquisição e pagamento durante a vigência da ARP.

3.5. Os fornecimentos deverão ser realizados, rigorosamente, dentro das especificações estabelecidas na proposta vencedora e na respectiva ARP, implicando a não observância dessa condição na recusa dos mesmos, não se responsabilizando a Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia - MT por qualquer indenização.

3.6. Os produtos deverão ser entregues de acordo com as especificações e normas em vigor (sujeitas a exames de qualidade) pela licitante vencedora, sendo que o Município poderá também examiná-las durante o recebimento. Haja vista ser um serviço de necessidade de pronto atendimento, sua entrega deverá ocorrer no prazo de até 05 dias contados após recebimento da NPC (Nota de Pedido de Compra) sob pena de incorrer nas sanções contratuais dispostas neste Termo.

4. DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOS CONTRATADOS

4.1. Empresas Vencedoras:

NOME: LP DOS SANTOS MAT P/ CONSTRUÇÃO- ME CNPJ: 05.511.353/0001-70

CEP: 78678-000

CIDADE/UF: BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT

TELEFONE: 66 35381132

E-MAIL: lp.dossantos@hotmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: LENITA PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES

RG: 2626583

CPF: 441.644.241-68

DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

Item

40

Código

L. P. DOS SANTOS - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO

CNPJ: 05.511.353/0001-70

AV JOSE HUMARCIO CARLOS FERREIRA, S/N ******** - CENTRO, BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, CEP: 78678-000

Telefone: (66) 3538-1132

Descrição do Produto/Serviço

Unidade

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

1

102.001.148

MAQUINA DE SOLDA 160 AMP Marca: WORKER

UN

1

1.500,00

1.500,00

2

102.001.149

ALICATE SOLDA CARBONO C D 400 (PORTA ELETRODO) Marca: WORKER

UN

1

70,00

70,00

3

102.001.150

BETONEIRA 400L RB C/ MOTOR 02 CV MONOFAS Marca: METALPAMA

UN

1

6.000,00

6.000,00

4

102.001.151

BOMBA MULTIESTAGIO 3/13 HP 3/4 220V WORKER Marca: WORKER

UN

1

1.310,00

1.310,00

5

102.001.152

BOMBA MULTIESTAGIO 3/9 -1/2 HP 220V - (PALITO) Marca: WORKER

UN

1

1.180,00

1.180,00

6

102.001.153

BOMBA MULTIESTAGIO 4/9 -1 -HP 220V - (PALITO) Marca: WORKER

UN

1

1.450,00

1.450,00

7

102.001.154

BOMBA SUBMERSA 650A150/2000BV VIBRA 220V/127V/254 Marca: ATLANTITIS

UN

1

450,00

450,00

8

102.001.155

CABO ALUM QUADRUP 16MM Marca: MEGATRON

MT

10

22,50

225,00

9

102.001.156

CABO ALUM QUADRUP 35MM Marca: MEGATRON

MT

10

65,00

650,00

10

102.001.157

CABO ALUM TRIPLEX 10 MM- 1KV Marca: MEGATRON

MT

50

12,00

600,00

11

102.001.158

CABO FORÇA 2 PINO FITA LED Marca: N/C

MT

10

15,00

150,00

12

102.001.159

CABO PP 2X 1.5 MM FIO FLEX Marca: FIO FLEX

MT

10

6,00

60,00

13

102.001.160

CABO PP 2X2,5 750V FLEX FIO Marca: FIO FLEX

MT

150

8,50

1.275,00

14

102.001.161

CABO PP 3X1,5 FLEXIVEL Marca: FIO FLEX

MT

10

8,00

80,00

15

102.001.162

CABO PP 3X2,5 750V FIO FLEX Marca: FIO FLEX

MT

200

12,00

2.400,00

16

102.001.163

CABO PP 3X4,00 FLEXIVEL Marca: FIO FLEX

MT

100

24,00

2.400,00

17

102.001.164

CAIXA DE DISTRIB PVC - 03 ELEMENTOS Marca: ASTRA

UN

1

27,00

27,00

18

102.001.165

CAIXA DE DISTRIB PVC - 06 E 08 ELEMENTOS (BRANCO) Marca: ASTRA

UN

2

47,00

94,00

19

102.001.166

CAIXA DE DISTRIB PVC - 12 ELEMENTOS Marca: ASTRA

UN

2

85,00

170,00

20

102.001.167

CAIXA DE DISTRIB PVC - 24 ELEMENTOS Marca: ASTRA

UN

1

128,00

128,00

21

102.001.169

CAIXA DE SOBREPOR C/TOMADA S/DJUNTOR Marca: ASTRA

UN

10

25,00

250,00

22

102.001.170

CAIXA DE LUZ 3X3 AM OCTAGONAL TRAMONTINA Marca: TRAMONTINA

UN

10

4,00

40,00

23

102.001.171

CAIXA DE LUZ 4X2 PLANTICA AMARELA Marca: TRAMONTINA

UN

10

2,00

20,00

24

102.001.172

CAIXA DE LUZ 4X2 PLASTICA PRETA Marca: TRAMONTINA

UN

10

1,50

15,00

25

102.001.173

CAIXA DE LUZ 4X4 PVC (PARA LAJE) Marca: TRAMONTINA

UN

10

4,50

45,00

26

013.001.116

CAIXA DE PADRAO Marca: CANAL

UN

4

200,00

800,00

27

102.001.174

CAIXA DE PADRAO DERIVAÇAO POLI N 3 COM BRRAMENTO Marca: CANAL

UN

4

640,00

2.560,00

28

011.002.261

CINTURÃO PARAQUEDISTA / ABDOMINAL REGULAGEM TOTAL E 07 PONTOS DE CONEXÃO- CINTO- MULT1270 Marca: WORKER

UN

1

295,00

295,00

29

102.001.175

COMPRESOR DE AR DIRETO 2.8BAR 50PSI KIT (BIV VOL) Marca: KALA

UN

1

1.450,00

1.450,00

30

102.001.177

CURVA ELETRODUTO 180/1" Marca: ASTRA

UN

6

6,25

37,50

31

013.001.203

CURVA ELETRODUTO 3/4 Marca: ASTRA

UN

6

3,00

18,00

32

013.001.202

CURVA ELETRODUTO 90 1 POLEGADA Marca: ASTRA

UN

6

6,00

36,00

33

013.001.201

CURVA ELETRODUTO 90 2 POLEGADAS Marca: ASTRA

UN

6

7,50

45,00

34

102.001.099

DIJUNTOR 10/16 AMP Marca: TRAMONTINA

UN

5

12,00

60,00

35

102.001.100

DIJUNTOR BIP 100AMP Marca: TRAMONTINA

UN

10

140,00

1.400,00

36

102.001.178

DIJUNTOR BIPOLAR 40 AMPERES BRANCO Marca: TRAMONTINA

UN

5

40,00

200,00

37

102.001.179

DIJUNTOR BIPOLAR 50 AMPERES BRANCO Marca: TRAMONTINA

UN

6

40,00

240,00

38

102.001.180

DIJUNTOR BIPOLAR 80 AMPERES BRANCO Marca: TRAMONTINA

UN

10

140,00

1.400,00

39

102.001.181

DIJUNTOR BIPOLAR 80 E 100 (DIFERENCIAL RESIDENCIA) Marca: TRAMONTINA

UN

10

200,00

2.000,00

40

102.001.182

DIJUNTOR TRIPOLAR 100 AMPERES Marca: TRAMONTINA

UN

6

190,00

1.140,00

41

102.001.183

DIJUNTOR TRIPOLAR 20/25/32 BRANCO Marca: TRAMONTINA

UN

5

54,00

270,00

42

102.001.184

DIJUNTOR TRIPOLAR 63/70 AMPERES BRANCO Marca: TRAMONTINA

UN

3

80,00

240,00

43

102.001.185

DIJUNTOR TRIPOLAR 80 AMPERES Marca: TRAMONTINA

UN

8

188,00

1.504,00

44

102.001.186

DIJUNTOR TRIPOLAR 80/100 A (DIFERICIAL RESIDUAL ) Marca: TRAMONTINA

UN

10

230,00

2.300,00

45

102.001.187

DIJUNTOR UNIPOLAR 10/16 AMPERES - BRANCO Marca: TRAMONTINA

UN

10

12,00

120,00

46

102.001.188

DIJUNTOR UNIPOLAR 20 AMPERES Marca: TRAMONTINA

UN

10

12,00

120,00

47

102.001.189

DIJUNTOR UNIPOLAR 25 AMPERES - BRANCO Marca: TRAMONTINA

UN

10

12,00

120,00

48

102.001.190

DIJUNTOR UNIPOLAR 32 AMPERES - BRANCO Marca: TRAMONTINA

UN

10

12,50

125,00

49

004.004.712

ELETRODO 46- 2,5 MM Marca: DENVER

KG

3

35,00

105,00

50

004.004.460

ELETRODO 46 / 3,25 Marca: DENVER

CX

2

35,00

70,00

51

004.004.713

ELETRODO 46- 4MM Marca: DENVER

KG

3

35,00

105,00

52

004.001.400

ELETRODO 48 2,50MM Marca: DENVER

KG

3

35,00

105,00

53

102.001.038

ELETRODO 48 - 3,25 MM Marca: DENVER

UN

3

35,00

105,00

54

102.001.037

ELETRODO 48 - 4MM Marca: DENVER

UN

3

35,00

105,00

55

011.001.733

ELETRODUTO PVC 1 POLEGADA COM 3 M Marca: ASTRA

UN

10

13,50

135,00

56

102.001.140

ELETRODUTO PVC 2 3 METROS Marca: ASTRA

UN

10

8,00

80,00

57

013.001.218

ELETRODUTO PVC 3/4 3 METROS Marca: ASTRA

UN

10

8,00

80,00

58

102.001.191

ESMERILHADEIRA ANG 4,1/2 1820GW 8-115 220 V Marca: BOSCH

UN

1

475,00

475,00

59

102.001.192

ESMERILHADEIRA ANG 7 17A1 GWS 20-180 220V Marca: BOSCH

UN

1

980,00

980,00

60

011.001.210

EXTENSAO 50 MT CABO PP 2X2,5MM Marca: FAME

UN

2

262,00

524,00

61

013.001.220

EXTENSAO ELETRICA 3 M Marca: FAME

UN

2

17,00

34,00

62

013.001.180

EXTENSAO ELETRICA 5 M Marca: FAME

UN

2

40,00

80,00

63

013.001.219

EXTENSAO ELETRICA 20 MT Marca: FAME

UN

2

90,00

180,00

64

099.001.448

FERRO SOLDA 220/V 60W Marca: FOXLUX

PC

5

70,00

350,00

65

008.006.016

FILTRO DE LINHA 04 E 03 TOMADAS Marca: FAME

UN

3

37,00

111,00

66

102.001.003

FIO PARALELO 1.5 Marca: FIO FLEX

MT

2000

2,50

5.000,00

67

013.001.221

FIO SOLIDO/FLEXIVEL 1.5MM Marca: FIO FLEX

MT

2000

2,50

5.000,00

68

102.001.071

FIO SOLIDO/FLEXIVEL 6 MM Marca: FIO FLEX

MT

2000

7,50

15.000,00

69

102.001.004

FIO SOLIDO/FLEXIVEL 10 Marca: FIO FLEX

RL

20

11,00

220,00

70

013.001.226

FIO P/SOM BICOLOR 2X22 - 030MM Marca: FIO FLEX

MT

5

2,50

12,50

71

102.001.056

FITA ISOLANTE 3M Marca: FOXLUX

UN

50

3,00

150,00

72

011.001.226

FITA ISOLANTE 10M Marca: FOXLUX

UN

50

6,00

300,00

73

011.001.225

FITA ISOLANTE 5M ALTA FUSAO Marca: FOXLUX

UN

10

12,00

120,00

74

011.001.229

FURADEIRA DE IMP - 750W GSB-16RE 220V Marca: BOSCH

UN

1

450,00

450,00

75

008.006.017

FURADEIRA DE IMP- 650 W GSB 13 RE 220V Marca: BOSCH

UN

1

560,00

560,00

76

008.006.019

GRANPO MIGUELAO Marca: RIBEIRO FABRIL

UN

10

2,00

20,00

77

102.001.193

INTERRUP + TOMADA EXTERNO 10 AMP Marca: PLUZIE

UN

20

14,00

280,00

78

102.001.194

INTERRUP + TOMADA EXTERNO 20 AMP Marca: PLUZIE

UN

20

15,00

300,00

79

102.001.195

INTERRUPTOR 1 TECLA + 1 TOMADA 10 AMP Marca: PLUZIE

UN

20

11,00

220,00

80

102.001.196

INTERRUPTOR 1 TECLA + 1 TOMADA 20 AMP Marca: PLUZIE

UN

30

14,00

420,00

81

102.001.197

INTERRUPTOR 1 TECLA + 2 TOMADA 10 AMP Marca: PLUZIE

UN

30

15,00

450,00

82

013.001.227

INTERRUPTOR 1 TECLA Marca: PLUZIE

UN

30

10,00

300,00

83

102.001.198

INTERRUPTOR 2 TECLA +1 TOMADA 10 AMP Marca: PLUZIE

UN

30

15,00

450,00

84

102.001.199

INTERRUPTOR 2 TECLAS+TOMADA 20 AMP Marca: PLUZIE

UN

30

18,00

540,00

85

102.001.200

INTERRUPTOR 2 TECLAS Marca: PLUZIE

UN

30

14,00

420,00

86

102.001.201

INTERRUPTOR 3 TECLAS Marca: PLUZIE

UN

30

19,00

570,00

87

102.001.202

MODULO INTERRUPTOR BIPOLAR - 20A - BOMBA Marca: PLUZIE

UN

30

22,00

660,00

88

102.001.203

JOGO ESCOVA CARVÃO BOSCH Marca: BOSCH

UN

5

32,00

160,00

89

102.001.204

LAMPADA FLUORESCENTE ESPIRAL 15/20W 220VOLTS Marca: FOXLUX

UN

5

12,00

60,00

90

011.001.275

LAMPADA HALOGENA 100W X 220V Marca: FOXLUX

UN

10

5,00

50,00

91

102.001.205

LAMPADA LED 7W Marca: JAPI

UN

30

10,00

300,00

92

102.001.206

LAMPADA LED 8W Marca: JAPI

UN

30

12,00

360,00

93

102.001.207

LAMPADA LED 10 W Marca: JAPI

UN

30

13,00

390,00

94

102.001.208

LAMPADA LED 12W Marca: JAPI

UN

30

16,00

480,00

95

102.001.209

LAMPADA LED 15W Marca: JAPI

UN

30

18,00

540,00

96

102.001.210

LAMPADA LED ALTA POTENCIA 40W BIV Marca: JAPI

UN

50

100,00

5.000,00

97

102.001.211

LAMPADA LUZ NOTURNA 7 W X 220 V Marca: FOXLUX

UN

5

10,00

50,00

98

102.001.212

LAMPADA P/ CALHA FLUORESCENTE 40W Marca: FOXLUX

UN

5

42,00

210,00

99

102.001.213

LANTERNA RINO RECARREGAVEL 07 LEDS BILVOT Marca: FOXLUX

UN

3

48,00

144,00

100

102.001.215

LAVADORA ALTA PRESSAO 1400W 220V Marca: WORKER

UN

1

850,00

850,00

101

102.001.216

LAVADORA ALTA PRESSAO 1800W 220V Marca: WORKER

UN

1

1.200,00

1.200,00

102

102.001.217

LD 100 4F (PISCA PISCA) Marca: MAGIZI

UN

10

38,00

380,00

103

102.001.218

LIXEIRA COM PEDAL 50 LT Marca: TRAMONTINA

UN

3

150,00

450,00

104

102.001.219

LUM LED RED DE EMBUTIR 18 W 6400K Marca: AVANT

UN

5

45,00

225,00

105

102.001.220

LUM LED RED DE EMBUTIR 24 W 6500K Marca: AVANT

UN

5

85,00

425,00

106

102.001.221

LUMINARIA LED EMB 12W - 6.000K REDONDA Marca: AVANT

UN

5

35,00

175,00

107

102.001.222

LUMINARIA LED EMB 18W - 6.500K QUADRADA Marca: AVANT

UN

5

45,00

225,00

108

102.001.223

LUMINARIA SPOT LED (OLHO DE BOI) Marca: AVANT

UN

6

20,00

120,00

109

102.001.224

LUMINARIA CALHA ABERTA / PUBLICA Marca: AVANT

UN

5

155,00

775,00

110

013.001.251

LUVA ELETRODUTO 2 Marca: ASTRA

UN

10

6,00

60,00

111

013.001.252

LUVA ELETRODUTO 3/4 E IP Marca: ASTRA

UN

10

4,00

40,00

112

013.001.256

LUVA ELETRODUTO ROSCAVEL 1 POL E 3/4 Marca: ASTRA

UN

6

5,00

30,00

113

011.001.308

MANGUEIRA CORRUGADA 3/4X50M CZA Marca: FORTLEV

MT

5

1,50

7,50

114

102.001.225

MANG CORRUGADA 1/2 X 50M CZA AMAREL(ELETRODUTO) Marca: FORTLEV

UN

5

1,20

6,00

115

102.001.226

MANG CORRUGADA 3/4 ASTRA/FORTLEV (ELETRODUTO) Marca: FORTLEV

UN

5

2,20

11,00

116

102.001.227

MANG CORRUGADA DE 1' AMARELA Marca: FORTLEV

UN

5

3,00

15,00

117

102.001.228

MARTELETE PERFURADOR ROMPEDOR 112 AO GBH 2-24D 220V Marca: BOSCH

UN

1

380,00

380,00

118

102.001.229

MASCARA SOLDA AUTO ESCURECIMENTO Marca: WORKER

UN

10

180,00

1.800,00

119

011.001.344

PADRAO BIFASICO 5M Marca: CANAL

UN

3

1.550,00

4.650,00

120

011.001.345

PADRAO BIFASICO 7M Marca: CANAL

UN

3

1.700,00

5.100,00

121

013.001.010

PADRAO TRIFASICO 5M Marca: CANAL

UN

3

3.000,00

9.000,00

122

013.001.011

PADRAO TRIFASICO 7M Marca: CANAL

UN

3

3.200,00

9.600,00

123

102.001.230

PENDENTE LED MECANICO 3 W Marca: AVANT

UN

3

28,00

84,00

124

102.001.231

ISOLADOR PIMENTÃO PORCELANA C/ PARAFUSO Marca: FOXLUX

UN

50

8,00

400,00

125

102.001.232

PINO MACHO 2 PINO 10 AMP (UNIVERSAL) Marca: TRAMONTINA

UN

20

5,00

100,00

126

102.001.233

PINO MACHO 2 PINO 20 A (UNIVERSAL) Marca: TRAMONTINA

UN

20

8,00

160,00

127

102.001.234

PINO MACHO 3 PINO 20 A (UNIVERSAL) Marca: TRAMONTINA

UN

20

10,00

200,00

128

102.001.235

PINO ADAPT ENTRADA 10/ 20 AMP Marca: TRAMONTINA

UN

20

7,00

140,00

129

013.001.259

PINO FEMEA 20AMP UNIVERSAL Marca: TRAMONTINA

UN

20

8,00

160,00

130

008.006.034

PINO FEMEA 2P 10 AMP (UNIVERSAL) Marca: TRAMONTINA

UN

20

6,00

120,00

131

011.002.035

PINO TEE 2 SAIDA 10AMP Marca: PLUZIE

UN

20

10,00

200,00

132

102.001.236

PLAFON QUADRADO SOLARI E27 Marca: PLUZIE

UN

50

18,00

900,00

133

012.001.200

REFLETOR LED 50 W EXTERNO Marca: GOLDEN

UN

20

110,00

2.200,00

134

013.001.280

REFLETOR LED 10W EXTERNO Marca: AVANT

UN

10

40,00

400,00

135

102.001.237

REFLETOR LED 100W Marca: GOLDEN

UN

30

220,00

6.600,00

136

102.001.238

REFLETOR LED 200 W Marca: GOLDEN

UN

20

350,00

7.000,00

137

102.001.239

RESISTENCIA CHUVEIRO MAX DUCHA 220 V 5.500W Marca: LORENZETTI

UN

5

17,00

85,00

138

102.001.240

RESISTENCIA DE CHUVEIRO ADVANCED 220 7500W LOUNZE Marca: LORENZETTI

UN

5

33,00

165,00

139

102.001.241

ROLDANA DE PLASTICO 24X24 Marca: CNI

UN

100

0,45

45,00

140

102.001.242

ROLDANA PORCELANA 72X72 Marca: FOXLUX

UN

100

8,00

800,00

141

013.001.273

RAQUE 3 ELEMENTOS SEM ROLDANA Marca: PRESBOW

UN

5

40,00

200,00

142

013.001.272

RACK 2 ELEMENTOS SEM ROLDANA Marca: PRESBOW

UN

5

28,00

140,00

143

102.001.243

SERRA CIRCULAR 1623 GKS 190 1400W 220V Marca: BOSCH

UN

1

980,00

980,00

144

102.001.244

SISTEMA X 01 TC + TOMADA Marca: PLUZIE

UN

80

15,00

1.200,00

145

102.001.245

SISTEMA X 2 TOMADA EXT 10/ 20 AMP Marca: PLUZIE

UN

80

22,00

1.760,00

146

102.001.246

SISTEMA X 2 X4 TOMADA EXT REDE 2 VIAS Marca: PLUZIE

UN

50

8,00

400,00

147

102.001.247

SISTEMA X TOMADA UNIVERSAL 10 AMP Marca: PLUZIE

UN

50

10,00

500,00

148

102.001.248

SISTEMA X TOMADA UNIVERSAL 20 AMP Marca: PLUZIE

UN

50

12,00

600,00

149

102.001.249

SOLDA FIO TUBETE 4M 25GRV Marca: WORKER

UN

5

6,00

30,00

150

102.001.250

SOQUETE ILUMI PLAFON PORCELANA BR Marca: PLUZIE

UN

60

8,00

480,00

151

013.001.276

SOQUETE INCANDESCENTE RABICHO Marca: DECORLUX

UN

5

4,00

20,00

152

102.001.251

SPOT LED 5W QUADRADA 6500W BIV Marca: AVANT

UN

10

20,00

200,00

153

102.001.252

SPOT LED 5W REDONDO BIV BC 6.500K Marca: AVANT

UN

10

20,00

200,00

154

011.003.236

TALABARTE DE POSICIONAMENTO REGULAGEM EM CORDA Marca: WORKER

UN

3

260,00

780,00

155

102.001.253

TOMADA TELEFÔNICA Marca: PLUZIE

UN

3

12,00

36,00

156

102.001.254

TOMADA BARRA 2 P +T 10A -4 ENTRADA CINZA Marca: PLUZIE

UN

10

15,00

150,00

157

102.001.255

TOMADA DUPLA 10A Marca: PLUZIE

UN

20

15,00

300,00

158

102.001.256

TOMADA DUPLA 20 AMP Marca: PLUZIE

UN

20

15,00

300,00

159

102.001.257

TOMADA EXTERNA 10 AMP RENDONDA UNIVERSAL Marca: PLUZIE

UN

5

5,00

25,00

160

102.001.258

TOMADA EXTERNA 20 AMP RENDONDA UNIVERSAL Marca: PLUZIE

UN

5

6,00

30,00

161

013.001.235

TOMADA UNIVERSAL 20AMP Marca: PLUZIE

UN

10

8,00

80,00

162

102.001.259

TOMADA UNIVERSAL 10 Marca: PLUZIE

UN

10

7,00

70,00

163

102.001.260

TOMADA REDE RJ 45 Marca: PLUZIE

UN

5

10,00

50,00

164

102.001.261

TOMADA UNIVERSAL- MOD TROC 10 AMP BR PLUZIE Marca: PLUZIE

UN

30

11,00

330,00

165

102.001.262

TOMADA UNIVERSAL- MOD TROC 20 AMP BR PLUZIE Marca: PLUZIE

UN

30

12,00

360,00

166

013.001.055

ALICATE UNIVERSAL Marca: TRAMONTINA

UN

10

45,00

450,00

167

102.001.263

ALICATE DESCASCADOR DE FIO Marca: TRAMONTINA

UN

2

350,00

700,00

168

102.001.264

ALICATE AMPERÍMETRO DIGITAL Marca: FOXLUX

UN

5

520,00

2.600,00

169

102.001.266

LUVAS VAQUETA PARA ELETRICISTA Marca: WORKER

UN

20

90,00

1.800,00

170

102.001.267

BOTA PARA ELETRICISTA BRACOL Marca: WORKER

UN

4

250,00

1.000,00

171

102.001.268

INDICADOR DE TENSÃO 90V A 1000V Marca: MINIPA

UN

2

600,00

1.200,00

172

011.001.215

FIO 2,5MM FLEXÍVEL Marca: FIO FLEX

MT

5000

6,00

30.000,00

173

102.001.051

FIO 4,0MM FLEXÍVEL Marca: FIO FLEX

MT

5000

7,50

37.500,00

Total do Proponente

219.634,50

Ficando negociado o valor total de R$ 219.634,50 (Duzentos e dezenove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos).

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes das contratações, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos próprios previstos no Orçamento Anual do Município do Exercício de 2021/2022.

Ficha: 76

Unidade: 020302 DEPARTAMENTO DE ADMINSITRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Funcional: 04.122.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ DEPART. ADM. E PLANEJAMENTO

Catec. Econ.: 3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO

6. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

6.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

7. DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

7.1. A CONTRATANTE é obrigada a acompanhar, fiscalizar, conferir o fornecimento do objeto do presente certame, através de um Gestor/Fiscal a ser designado, por intermédio de Portaria, o qual deverá anotar em registro próprio, as falhas detectadas e comunicar por escrito a autoridade superior todas as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA;

7.1.1. A fiscalização será exercida no interesse do MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT e não exclui nem reduz a responsabilidade da licitante CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos;

7.1.2. Caberá à fiscalização exercer rigoroso controle no cumprimento do Contrato;

7.1.3. Caberá ainda ao Gestor do Contrato as seguintes atribuições:

7.1.3.1 Conferência dos produtos fornecidos;

7.1.3.2 Registrar no ato do recebimento dos produtos, eventuais ocorrências existentes;

7.1.3.3 Atestar tanto a quantidade, como a qualidade dos produtos entregues, sendo responsável por essas declarações;

7.1.3.4. Aplicar as penalidades previstas neste edital e no presente instrumento, na hipótese da CONTRATADA, não cumprir o contrato, mantidas as situações normais de disponibilidade e volume dos produtos, arcando a referida empresa com quaisquer prejuízos que tal ato acarretar à CONTRATANTE;

7.1.3.5. Deverá certificar, para fins de quitação das Notas Fiscais/Faturas, os documentos de regularidade fiscal da empresa.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

8.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;

8.2. Entregar os produtos após a solicitação através da NPC – Nota de Pedido de Compra.

8.3. Não realizar subcontratação total ou parcial dos produtos, sem anuência da Prefeitura Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelos produtos e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

8.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;

8.5. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidente de trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura Municipal;

8.6. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, a critério da Administração, referentes à execução do serviço, nos termos da Lei vigente;

8.7. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos;

8.8. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante todo o fornecimento.

8.9. Cumprir os prazos de entrega, sob pena de aplicação de sanções administrativas;

9. DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA

9.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

9.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

9.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;

9.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos produtos, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;

9.5. Fiscalizar livremente o fornecimento dos produtos, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;

9.6. Acompanhar o fornecimento dos produtos, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fornecidos fora das especificações deste Edital.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Presencial n. 28/2021, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.

10.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

10.3. A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato;

10.4. A critério desta Prefeitura Municipal, o contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como ordem de fornecimento, nota de empenho, autorização de compra, dentre outros, nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.666/93.

11. DO PAGAMENTO

11.1. O pagamento será feito após a apresentação da nota fiscal devidamente vistada e atestada pelo Fiscal do Contrato.

11.2. Realizado o fornecimento a licitante vencedora deverá apresentar, a(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, acompanhada(s) dos seguintes documentos:

11.2.1. Ofício solicitando o pagamento;

11.2.2. Certidão Negativa de Débitos – CND, referente às contribuições previdenciárias e às de terceiros;

11.2.3. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF;

11.2.4. Certidões Negativas de Débitos junto às Fazendas Federal e Estadual, do domicílio sede da licitante vencedora;

11.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – TRT.

11.3. O pagamento será efetuado pelo Município de Bom Jesus do Araguaia/MT no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária, emitida através da Cooperativa Sicredi, creditada em conta corrente da licitante vencedora.

11.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira:

11.4.1. Atestação pelo Fiscal do Contrato, com relação ao cumprimento do objeto desta licitação, das notas fiscais emitidas pela licitante vencedora.

11.5. A contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição completa dos objetos fornecidos a esta Prefeitura Municipal, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento:

11.5.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

11.5.2. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

11.6. O Município de Bom Jesus do Araguaia/MT não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de factoring.

11.7. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

12. DAS ALTERAÇÕES

12.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência deste Instrumento, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

12.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

12.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

12.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

12.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

13. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

13.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

d) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

13.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

13.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

13.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

13.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

13.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, quais sejam:

14.1.1. Por atraso injustificado na execução do objeto:

14.1.1.1 Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), sobre o valor da nota de empenho;

14.1.1.2 Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento) sobre o total dos dias em atraso, aplicado sobre o valor da nota de empenho, sem prejuízo das demais cominações legais;

14.1.1.3. No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso.

14.1.2. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste ato convocatório, a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, também, as seguintes sanções:

14.1.2.1. Advertência,

14.1.2.2. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia;

14.1.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia por prazo não superior a 02 (dois) anos;

14.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente;

14.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia;

14.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis;

14.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:

14.5.1. Desclassificação ou inabilitação caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;

14.5.2. Cancelamento da ata de registro de preços, se esta já estiver assinada, procedendo-se a paralisação do fornecimento;

15. DA GARANTIA

15.1. Se, a qualquer tempo, o Município vier a observar qualquer tipo de dano material, ou desconformidade com as especificações constantes deste instrumento, este deverá ser substituído, sendo de inteira responsabilidade da empresa contratada.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. As omissões deste instrumento e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Presencial nº. 28/2021 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.

16.2. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.

17 – USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

17.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couberem, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto Federal nº 7.892/2013, relativas à utilização do Sistema de Registro de Preços.

17.2. As Contratações por órgãos ou entidades “caronas” não poderão exceder a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens registrados na Ata de Registro de Preços, cabendo ao fornecedor adjudicatário da Ata, optar pela aceitação ou não do fornecimento.

17.3. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços, conforme Decreto Federal nº 7.892/2013, art. 22, § 4º, não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

18. DA PUBLICAÇÃO

18.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios - AMM, conforme Lei n. 10.520/02.

19. DO FORO

19.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Bom Jesus do Araguaia -MT, em 08 de Dezembro de 2021.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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