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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 89 2021 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA SAN MARINO ONIBUS LTDA LTDA

1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 89/2021 Adesão à Ata de Registro de Preço nº 11/2021 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021, (Processo Administrativo n° 23034.026102/2021-04 realizado pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, cujo objeto: Registro de preços com vistas à futura e eventual aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Escolar (ORE) E Ônibus Escolar Acessível (ONUREA), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios,

O presente instrumento advémProcesso Administrativo nº 4156/2021ADESÃO 019/2021..,” sendo objeto “Adesão à Ata de Registro de Preço nº 11/2021 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021, (Processo Administrativo n° 23034.026102/2021-04 realizado pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, cujo objeto: Registro de preços com vistas à futura e eventual aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Escolar (ORE) E Ônibus Escolar Acessível (ONUREA), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios,e outro lado Empresa SAN MARINO ONIBUS LTDA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 93.785.822/0001-06 sediada Rua Irmão Gilberto Schiavo, 100 Bairro Ana Rech, municipio de Caxias do Sul/RS CEP: 95.058-510 representada pelo Senhor Sidnei Vargas da Silva, portadora do RG: 6038061328 SSP/RS e CPF: 377.402.700-, doravante denominado CONTRATADA.

CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4586/2021e o parecer jurídico municipal nº 663/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Sexta Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Educação, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria de Educação, oriundo da Processo Administrativo nº 4156/2021ADESÃO 019/2021

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ONDE SE LE

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA -DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

13.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Educação

Próprio

02045 – Manutenção Encargos da Educação

114

44.90.52.00

101

R$ 89.580,00

LEIA -SE

CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4585/2021e o parecer jurídico municipal nº 661 /2021

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Educação

Próprio

1973–Aquisição de Veiculo

522

44.90.52.00

101

R$ 89.580,00

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 089/2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento 07 de Dezembro de 2021.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal