De 08 de dezembro de 2021.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando, o Artigo 12 Inciso I da Lei Municipal nº 519/2004 que dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência social.

Considerando, o oficio nº 098/2021 do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, que comunica a aposentadoria e solicita a exoneração da servidora;

R E S O L V E:

Art. 1º- Exonerar por aposentadoria por IDADE a servidora MARIA LIVRAMENTO OLIVEIRA Matricula 1372,portadora do CPF sob o nº 004.019.221-03 lotada na Secretaria de Saúde,do cargo de Agente Comunitário de Saúde.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01/08/2021.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal