RESULTADO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 036/2021

CONCORRÊNCIA Nº 002/2021

A Pregoeira Oficial, Srª Cristina Magalhães Castro designada pela Portaria nº. 012/2015, leva ao conhecimento dos interessados o Resultado do Processo Licitatório nº 036/2021 na modalidade Concorrência Pública 002/2021,concessão onerosa, pela maior oferta, de uso do espaço físico edificado e caracterizado como quiosque, "Praça Afonso Ligori" com 40,70m² de área construída localizado no bairro Inconfidentes, pertencente ao poder público municipal, destinado para comercialização de gêneros alimentícios e bebidas, com serviços caracterizados como de bar, restaurante e/ou lanchonete em geral, em conformidade com as leis municipais nº 617/2006 e 1260/2014 e decreto nº 111/2018. A concorrência aconteceu as nove horas do dia 06 (seis) de dezembro do corrente ano, onde foi recebido a documentação da empresa CELIA QUEIROZ CORREA 00951177176 (43.745.059/0001-11), Foi constatado pela comissão de licitação que a empresa não possui CNAE que compreendam o objeto em questão, não apresentou ainda a certidão do FGTS conforme item 1.2 RELATIVOS A REGULARIDADES FISCAL E TRABALHISTA; não apresentou também a certidão de falência e concordata conforme item 1.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, ficando a empresa inabilitada. A comissão julgou o Processo FRACASSADO.

Vila Rica – MT, 08 de dezembro de 2021.

CRISTINA MAGALHÃES CASTRO

Pregoeira Oficial

Portaria nº 012/2015