II TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 148/2021

Por este instrumento particular que entre si fazem de um lado o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648..532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado o Sr. DIMAS RAFAEL ARRUDA ALMEIDA, brasileiro (a), portador (a) do RG nº 2202836-6 SSP/MT e CPF N. 038.941.3351.82, residente e domiciliado NA RUA PULQUERIO LEMES, BAIRRO JARDIM PLANALTO em Alto Paraguai - MT, a seguir denominado CONTRATADO, de comum acordo resolvem aditar e ajustar o contrato original, mediante as clausulas e condições a seguirem estabelecidas:

DA FINALIDADE E JUSTIFICATIVA.

O presente termo aditivo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual, com vistas á execução dos trabalhos definidos e especificados na clausula primeira do contrato ENTABULADO ENTRE AS PARTES, ressaltando que o serviço prestado pelo CONTRATADO (A) é de relevante necessidade, sendo essencial a sua continuidade, ressaltando que ainda não há servidor efetivo para preenchimento da vaga.

I – DO OBJETO

Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar até a data de 30/04/2022 o prazo de vigência do contrato.

Parágrafo 1º. O presente termo aditivo fica automaticamente RESCINDIDO se no decorrer da sua vigência o Poder Publico Municipal realizar processo seletivo ou concurso público.

II – DAS DEMAIS CLAÚSULAS

Todas as demais cláusulas e subclausulas do contrato entabulado entre as partes, ficam inalteradas por este instrumento, pelo presente termo aditivo, ratificado.

III– DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Diamantino/MT, para dirimir qualquer dúvida oriunda da execução deste instrumento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem de acordo com todas as cláusulas e condições as partes, através de seus representantes designados, firmam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma para que produza os efeitos legais, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Alto Paraguai – MT, 08 de Dezembro de 2021.

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	ADAIR JOSE ALVES MOREIRA	DIMAS RAFAEL ARRUDA ALMEIDA
	PREFEITO MUNICIPAL
	CONTRATANTE	CONTRATADO

Testemunhas:

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CPF: ___________________	CPF: _________________