O Plenário do Conselho Municipal de Saúde CMS em sua Reunião Ordinária realizada no dia 25 de Novembro de 2021, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pelo Decreto Municipal nº 3.717 de 13 de Novembro de 2018; e pela Lei Municipal 1.140 de 02 de Outubro de 2018;

Considerando a Lei 1.140/2018 em seu Artigo 10º que define as competências do CMS em seus incisos: III-Deliberar sobre questões de coordenação, gestão, normatização e acompanhamento das ações de saúde; VIII-Traçar diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Saúde, e sobre ele, deliberar considerando as diversas situações adequando às realidades epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços; XIV-Analisar, discutir e aprovar relatórios da gestão municipal de saúde com a devida prestação de contas e informações financeiras;

Resolve:

Autorizar a ampliação e reforma da UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – HOSPITAL MUNICIPAL.

FRANCINALDO PAULO RAIMUNDO DE LIMA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução do CMS nº 018, de 25 de Novembro de 2021, nos termos da Lei municipal 1.140 de 02 de Outubro de 2018.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (HOSPITAL MUNICIPAL)
1.0	ADMINISTRAÇÃO OBRA	3,71%	81.162,87
2.0	SERVIÇOS INICIAIS	2,08%	45.430,42
3.0	DEMOLIÇÃO E RETIRADAS	0,67%	14.551,56
4.0	MOVIMENTO DE TERRA	0,16%	3.404,32
5.0	FUNDAÇÃO	0,42%	9.266,01
6.0	IMPERMEABILIZAÇÃO	0,05%	1.179,42
7.0	ALVENARIAS, FECHAMENTOS E DIVISÓRIAS	5,77%	126.083,38
8.0	ESQUADRIAS	5,05%	110.422,40
9.0	COBERTURAS	37,54%	820.458,79
10.0	REVESTIMENTO	3,28%	71.613,42
11.0	PISOS	1,52%	33.210,79
12.0	FORRO	2,89%	63.112,00
13.0	INSTALAÇÕES ELÉTRICAS	27,07%	591.675,00
14.0	PINTURAS	9,64%	210.598,73
15.0	SERVIÇOS COMPLEMENTARES	0,15%	3.307,00
	TOTAL GERAL	100,00%	R$ 2.185.476,11