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Pref. Nova Monte Verde

LEI Nº 780/2015.

De 23 de Novembro de 2015.

SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 705/2014, O PCCS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei 705/2014, que passará a contar com a seguinte redação:

ANEXO - I

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS

Base de Comissionado

Símbolo

Pessoal

Externo

Cargos

Vagas

DAS – 20

VB

5.000,00

Secretário de Administração e Planejamento

01

DAS – 20

VB

5.000,00

Secretário de Finanças

01

DAS – 20

VB

5.000,00

Secretário de Educação, Esporte e Cultura

01

DAS – 20

VB

5.000,00

Secretário de Saúde

01

DAS – 20

VB

5.000,00

Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

01

DAS – 20

VB

5.000,00

Secretário de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

01

DAS – 20

VB

5.000,00

Secretário de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

01

DAS – 22

VB

7.875,00

Assessor Jurídico

01

DAS – 15

VB

2.140,00

Gerente de Convênios

01

DAS – 18

VB

3.000,00

Subcontrolador

01

SUBTOTAL – DAS

10

Artigo 1º - Fica alterado o Anexo II da Lei 705/2014, que passará a contar com a seguinte redação:

ANEXO – II

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DCAI

Base de Comissionamento

Símbolo

Pessoal

Externo

Cargos

Vagas

DCAI – 14

VB

2.016,00

Tesoureiro

01

DCAI – 14

VB

2.016,00

Chefe da Agência Municipal de Trânsito

01

DCAI – 14

VB

2.016,00

Diretor de Departamento de Tributos

01

DCAI – 14

VB

2.016,00

Diretor de Departamento de Recursos Humanos

01

DCAI – 14

VB

2.016,00

Diretor de Departamento de Licitação

01

DCAI – 14

VB

2.016,00

Diretor de Departamento

13

DCAI – 14

VB

2.016,00

Diretor Unidade Municipal de Cadastro – UMC/INCRA, da Junta de Serviço Militar – JSM e Unidade de Emissão de Carteira de Trabalho – UECT e Cédula de Identidade.

01

DCAI – 13

VB

1.800,00

Assessor de Imprensa

01

DCAI – 09

VB

1.500,00

Assessor de Apoio ao Governo Municipal na Capital

01

DCAI – 14

VB

2.016,00

Assessor Administrativo do Gabinete

01

DCAI – 10

VB

1.680,00

Assessor Especial do Gabinete

03

DCAI – 09

VB

1.500,00

Coordenador de Defesa Civil

01

DCAI – 09

VB

1.500,00

Coordenador de Departamento

01

DCAI – 04

VB

1.000,00

Ouvidor Municipal

01

DCAI – 07

VB

1.170,00

Chefe de Divisão

13

DCAI – 09

VB

1.500,00

Conselheiro Tutelar*

05

DCAI – 09

VB

1.500,00

Secretário Executivo dos Conselhos ligados à Assistência Social

01

DCAI – 14

VB

2.016,00

Coordenador do CRAS

01

DCAI – 14

VB

2.016,00

Orientador Social

01

SUBTOTAL – DCAI

49

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde-MT, 23 de Novembro de 2015.

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal