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Pref. Colniza

“ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N°. 944 DE 26 DE OUTURO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Os incisos III, IV e V do art. 4º da Lei Municipal de n°. 944/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

III – Enfermeiros: R$ 500,00 (quinhentos reais);

IV – Técnicos de Enfermagem: R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais);

V – Técnicos em Raio-X: R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de dezembro de 2021.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL