“Dispõe sobre a retificação da Portaria n. 009/2021 que concedeu o benefício de Pensão por Morte a cônjugue Sra. Jovina Quirino Gomes Bernardi em decorrência do falecimento do servidor Sr. Valmor Bernardi".

O Prefeito do Município de Terra Nova do Norte - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 009/2021 – PREVITER, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 02 de Julho de 2021, Ano XVI, Nº 3.762, que concedeu o benefício Pensão por Morte decorrência do falecimento do servidor Sr. VALMOR BERNARDI, brasileiro, portador do RG nº 517465 SSP-MT e do CPF nº 774.131.991-49, efetiva no cargo de Vigia, Classe “A”, Nível “07”, matrícula nº 409, lotado na Secretaria Municipal de Educação; no equivalente a 100% (cem por cento) em favor da “cônjuge” Sra. JOVINA QUIRINO GOMES BERNARDI, portadora do RG nº 1618939-6 SESP-MT e do CPF nº. 007.230.661-08, conforme processo administrativo do PREVITER, n.º 2021.07.00006P, até posterior deliberação.

Onde se Lê: (...) Considerando o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 (...).

Lêia-se:(...) Considerando o art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 (...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Terra Nova do Norte/MT, 07 de dezembro de 2021.

MADALENA APARECIDA ORTIZ GUERMANDI

Diretora Executiva PREVITER

Homologo:

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal