LEI Nº 1.850, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.

“Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº. 1.814/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de São José dos Quatro Marcos- MT para o Exercício de 2022.”

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, no uso de suas legais atribuições FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos, APROVOU em Sessão Ordinária e ele Prefeito SANCIONA a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica alterado os anexos abaixo relacionados da Lei 1.814/2021 – LDO/2022, que passa a fazer parte integrante desta lei, para o exercício financeiro de 2022.

Ø Anexo II A – Programas metas e Ações

Ø Anexo III – Metas Anuais

Ø Anexo IV – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Ø Anexo V – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, 08 de dezembro de 2021.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal