TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 051/2021.

Assunto: Prestação de serviço de transporte (frete), Cuiabá a Juara, sendo 500(quinhentas) cestas de natal, que são produtos de doação do estado de Mato Grosso, através do projeto Vem ser mais Solidário, e estão à disposição do município, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.

Interessada: Secretaria Municipal de Cidade e Assistência Social e Trabalho.

Contratado: TRANSETE TRANSPORTE SEGURO LTDA, inscrita com o CNPJ sob o n.º 05.464.895/0001-39, estabelecida na Ro 435 Chácara Moreti, Distrito industrial, CEP: 78.098-410, no município de Cuiabá/MT.

Valor Global: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 051/2021, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 08 de dezembro de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município