RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO 007/2021
9 de Dezembro de 2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES PRESENCIAIS, PLANTÕES DE SOBRE AVISO e TRANSPORTES DE PACIENTES EM ESTADO DE URGÊNCIA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE ARENAPOLIS-MT.
O Município de Arenápolis – MT, através do Prefeito Municipal, Sr. EDERSON FIGUEIREDO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, e emissão de Parecer Juridico com com condições favoráveis pela Assessoria Juridica do Municipio, sobre contratação de Prestação de serviços Médicos conforme o objeto acima: as empresas ALEXANDRE DO BEM SANTOS-ME, inscrito no CNPJ sob nº. 42.543.187/0001-10, no valor totaldos itens de R$ 37.900,00 (trinta e sete mil e novecentos reais), a empresa IGOR FERREIRA ALMEIDA EIRELI-ME, inscrito no CNPJ sob nº. 32.799.829/0001-92, no valor totaldos itens de R$ 37.900,00 (trinta e sete mil e novecentos reais) e a empresa S. C. DE OLIVEIRA COELHO - ME, inscrita no CNPJ sob nº. 41.721.792/0001-70, no valor totaldos itens de R$ 37.900,00 (trinta e sete mil e novecentos reais); a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade por Credenciamento de licitação, fulcrada no artigo 25 da Lei 8.666/93, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o artigo 26 do mesmo diploma legal.
Arenápolis – MT, 08 de Dezembro de 2021.
EDERSON FIGUEIREDO
Prefeito Municipal