PRIMEIRO TERMO ADITIVO - Contrato nº 189/2021
9 de Dezembro de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato nº 189/2021 que entre si celebram o MUNICIPIO DE CANARANA e a empresa EDITORA MODERNA LTDA para o fornecimento de livros através dos Projetos Aprova Brasil e Set Brasil para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Pelo presente instrumento, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa EDITORA MODERNA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 62.136.304/0001-38, estabelecida em São Paulo - SP, na Rua Padre Adelino 758, Quarta Parada, adiante denominada apenas CONTRATADA, por seu representante legal, Sr. MARCUS BRUNO MOURA FAHEL, brasileiro, casado, administrador, portador do RG nº 54.530.979-7 SSP/SP, inscrito no CPF nº 812.271.916-34, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato nº 189/2021, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 65, inciso II, alínea “c” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS
1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade inexigibilidade de licitação nº 003/2021, devidamente homologada pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações, bem como, o contrato originário.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO E DAS ALTERAÇÕES:2.1 – O presente termo aditivo tem por objeto alteração da forma de pagamento, clausula sexta, inciso 6.2 do contrato originário que passara a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:(...)
6.2 – Os valores referentes ao APROVA BRASIL, terão o pagamento em parcela única e os valores referentes ao SET BRASIL, serão pagos em 04 (quatro) parcelas iguais, sendo 01 (uma) parcela por bimestre, conforme a demanda planejada do fornecimento do material, ambos após os fornecimentos e desde que devidamente atestadas as notas fiscais, ficando vedada qualquer pretensão de pagamento antecipado
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:3.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas, inclusive os valores unitários por quilometragem que permanecerão da forma em que se encontram, sem qualquer reajuste.
3.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Canarana – MT, 07 de Dezembro de 2021.
| FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal de Canarana CONTRATANTE | EDITORA MODERNA LTDA MARCUS BRUNO MOURA FAHEL CONTRATADA |
| ELAINE NOELI ELSENBACH Portaria nº 971/2020 de 17/11/2021 FISCAL DO CONTRATO | LISANI TAINETE F. FREITAS Portaria nº 971/2020 de 17/11/2021 FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE |
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91