1º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 020/2021

Por este instrumento particular de EXECUÇÂO DE OBRA, de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - MT direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 24.740.268/0001-28, estabelecida a Av. José Antônio de Faria, nº 2035 - Centro, na cidade de Porto Estrela/MT, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, o Sr. EUGÊNIO PELACHIM, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG 1323121SSP/PR e CPF 424930999-15, residente e domiciliado à Av. Hitler Sansão, nesta cidade de Porto Estrela - MT, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa, NCB CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ nº 12.878.273/0001-12, com sede na rua Santos Dumond, Nº 1154, Bairro Jardim Oriente, na cidade de Barra do Bugres - MT, CEP 78.390-000, neste ato representado pelo Srº Cleber Santana de Moraes, portador do RG. Nº. 0975233-1 SSP/MT e CPF Nº 621.098.121-68, residente e domiciliado na rua H, Nº 157, Bairro Cohab São Raimundo, na Cidade de Barra do Bugres - MT, CEP 78.390-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADA se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O Presente termo aditivo de supressão tem por objeto suprimir o valor estabelecido no contrato original de nº 020/2021, conforme relatos da lei 8.666/93 e alterações posteriores.

1.2. O presente termo aditivo passa a ter vigor a partir de sua publicação.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO 2.1. Fica suprimido do valor inicial contratado a importância de R$ 335,40 (trezentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), perfazendo um percentual de –0,2744% do valor inicial, conforme planilha abaixo. 2.2.

Lote	Unid.	Descrição	Valor Vigente (R$)	Porcentagem de Reajuste (%)	Valor Reajustado (R$)
1	Un.	Construção da Unidade de Apoio à Saúde na comunidade Vãozinho	R$ 122.227,41	-0,2744 %	R$ 121.892,01

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da Contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, Inciso 2, da Lei Federal nº 8.666/93.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1. Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 020/2021.

E, assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.

Porto Estrela – MT, 08 de dezembro de 2021.

EUGÊNIO PELACHIM Prefeito Municipal CONTRATANTE

NCB CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 12.878.273/0001-12 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: