LEI N°919/2021

DATA: 07 DE DEZEMBRO DE 2021

“ALTERA PARTE DO ARTIGO 1º DA LEI N°571/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal do Município de Ribeirão Cascalheira-MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.“1º. Fica alterado o nome do “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 05 MAIO” situado na Rua Rio Branco nº 333, Quadra 04, Lote 11, Setor 05 de Maio para “CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL ELIZEU DOS SANTOS NETO”.

Art. 2º. Os demais artigos permanecem inalterados.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 07 DE DEZEMBRO DE 2021.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal