DECRETO MUNICIPAL Nº 075 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015.
26 de Novembro de 2015
QUE DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO NÚMERO 03,04 E 09 (TRÊS, QUATRO E NOVE), DA QUADRA Nº. 02 (DOIS), SITUADO NA PLANTA GERAL DO LOTEAMENTO “JARDIM CASTANHEIRA” PROLONGAMENTO DA CIDADE DE NOVA OLÍMPIA – MT, OBJETO REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRISTOVÃO MASSON, PREFEITO DE MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 72 INCISO IV DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT.
DECRETA:Art. 1° - Fica aprovado o desmembramento do lote 03,04 e 09 (três, quatro e nove) da Quadra 02 (dois) situado na planta geral do loteamento “Jardim Castanheira”, prolongamento da cidade de Nova Olímpia – MT, da matricula sob nº. 29.863 Cartório do 1º Oficio de Barra do Bugres – MT, com área de 1.470,24 metros quadradros, de propriedade do Sr. Edison Beutinger, portador do CPF. nº. 907.369.901-00.
Art. 2° - O lote resultante do desmembramento ora aprovado ficará denominado 09 e 03,04 de acordo o projeto de desmembramento elaborado pela Arquiteta: Janaina Eliete Behrenz, CAU: A61331-2 e RRT sob nº. 4094951, documentos estes considerados como anexos do presente Decreto.
Art. 3° - O desmembramento ora aprovado visa o atendimento de interesse particular de seu proprietário senhor Edison Beutinger, CPF. nº. 907.369.901-00.
Art. 4° - O lote ora desmembrado fica denominado de “09 e 03,04” dentro dos seguintes limites e confrontações:
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1.0 – DADOS DO LOTE:
1.1 – LOTE 09
1.1.1 – Área = 288,00 M²
1.1.2 - Limites e Confrontações
Frente..........................12,00 m, confrontando com a Rua 01.
Fundo..........................12,00 m, confronta-se com o lote 03,04.
Lado esquerdo............24,00 m, confronta-se com os lotes 01 e 02.
Lado direito................24,00 m, confronta-se com os lotes 11 e 12.
2.0 – DADOS DO LOTE:
2.1 – LOTE 03,04
2.1.1 – Área = 1.182,24 M²
2.1.2 - Limites e Confrontações
Frente..........................24,00 m, confrontando com a Rua João Gregório da Silva.
Fundo..........................24,00 m, confronta-se com os lotes 12,13 e 14.
Lado esquerdo............49,40 m, confronta-se com o lote 05.
Lado direito................49,12m, confronta-se com os lotes 02 e 09.
Art. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, 09 de Novembro de 2015
CRISTÓVÃO MASSON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data Supra
ADRIANA SILVA DE MORAES
Secretária Municipal de Administração