ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2021

Pregão Eletrônico Nº 016/2021– Processo licitatório nº 096/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a Empresa MED VITTA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 28.418.133/0001-00, com sede na Av. das Laranjeiras, Quadra 45, L 006E, Bairro Parque Primavera, Galpão 03, Cidade: Aparecida de Goiânia-GO, CEP: 74.913-122, telefone: (62) 3416-8300 ou (62)9968-09284, e-mail: licitacao01@medvittadist.com.br, neste ato representado pelo Senhor Cássio Martins de Freitas (Representante Legal), portador do CPF: 032.868.041-93 e RG: 5040142 SPTC/GO , pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 120/2021, originada pelo Pregão Eletrônico Nº 016/2021, conforme requerido pela Empresa MED VITTA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA/MT.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 120/2021, ficam alterados o item 20, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	PRODUTO	MARCA	QTD. (SALDO)	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO
20	ALGODAO HIDROFILO NA COR BRANCA MACIO ISENTO DE IMPUREZAS INODORO EM FORMA DE ROLO APRESENTANDO CAMADAS SOBREPOSTAS COM APROXIMADAMENTE 20 CM DE LARGURA X 1,70M DE COMPRIMENTO, PESANDO 250G, EMBALAGEM APROPRIADA, O PRODUTO DEVERA ESTAR ACONDICIONADO DE FORMA A GARANTIR SUA INTEGRIDADE, A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER Á LEGISLACAO ATUAL VIGENTE.	CREMER	520	R$ 6,24	R$ 7,35
			VALOR TOTAL	R$ 3.244,80	R$ 3.822,00

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 120/2021, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de Preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica este realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, juntamente com os boletins de venda, bem como as pesquisas de preços realizadas pelo departamento de compras e licitação o qual, demonstram o aumento significativo dos produtos.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 10 de novembro de 2021.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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MED VITTA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ N° 28.418.133/0001-00

Representante Legal: Cássio Martins de Freitas

CPF: 032.868.041-93