Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: DIA DE FESTA LTDA.

CNPJ nº 19.023.784/0001-00.

Endereço: Av. Fernando Correa da Costa, nº 2134, Jardim Petrópolis, Cuiabá – MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada para Aquisição de Presépio Natalino tamanho real, fabricado em resina, para execução do PROJETO ILHA NATALINA, projeto este que será executado em parceria com a SECEL-MT (Secretaria de Estado de Cultura Esporte e Laser de Mato Grosso) por meio do Convênio nº 1910-2021, assinado em 29 de novembro de 2021 entre a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL e a Prefeitura Municipal de União do Sul.

Valor total: R$ 13.271,02 (treze mil, duzentos e setenta e um reais e dois centavos).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada em 03 (três) orçamentos para o produto pesquisado: Presépio Natalino tamanho real, cujos preços praticados pela empresa proponente acima identificada encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação, conforme embasamento legal abaixo mencionado.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 067/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 08 de dezembro de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal