Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 61/2021

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando fornecimento de ornamentação natalinas, OBJETO: Aquisição de uma arvore de natal e um papai noel para atender o Projeto Um Sonho de Natal conforme Termo de Convênio 1897/2021 SECEL. Favorecido: P C DE BARROS- CNPJ: 35.824.437/0001-24 - Endereço: Av. Betumarcos nº 620 – Centro, Porto Alegre do Norte /MT. Valor Total R$ 2.273,50 ( Dois Mil Duzentos e Setenta e três Reais e Cinquenta Centavos ). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial da AMM, para que produza os efeitos legais.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal