Resolução CMS n° 09

Dispõe sobre Aprovação de termo de compromisso 329/2021 entre Fundo estadual de saúde e Fundo municipal de saúde do município de Itanhangá MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHANGÁ, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n° 156/2008; e também as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 22/09/92 e de acordo com Reunião do dia 08/11/2021.

I – Aprovação de termo de compromisso 329/2021 entre Fundo estadual de saúde e Fundo municipal de saúde do município de Itanhangá MT.

Resolve:

Art. 1° - Aprovar o termo de compromisso 329/2021 entre Fundo estadual de saúde e Fundo municipal de saúde do município de Itanhangá MT, no qual tem por finalidade Aquisição de Equipamentos e materiais permanentes para laboratório de análises clinicas, do município de Itanhangá.

Art. 2° - O fundo municipal de saúde de Itanhangá MT, receberá o Valor de R$150.000,00 Cento e Cinquenta Mil reais, de acordo com o termo de Compromisso.

08 de Novembro de 2021

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Aparecido Gomes Moreira

Presidente do Conselho Municipal de Itanhangá/MT