PORTARIA MUNICIPAL Nº288/2015
26 de Novembro de 2015
DATA: 19 DE NOVEMBRO DE 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:Artigo 1º- Conceder FG – 05 (Função Gratificada) ao Sr. FERNANDO RAFAEL DOS SANTOS FARINA, ocupante do cargo de Agente Administrativo II
,
lotado na Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças, para exercer a Função de RESPONSAVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FETHAB.Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 026/2013.
Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.