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Pref. Feliz Natal

DATA: 19 DE NOVEMBRO DE 2015.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º- Conceder FG – 05 (Função Gratificada) ao Sr. FERNANDO RAFAEL DOS SANTOS FARINA, ocupante do cargo de Agente Administrativo II

,

lotado na Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças, para exercer a Função de RESPONSAVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FETHAB.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 026/2013.

Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2015.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.