DECRETO Nº 370/2021.
9 de Dezembro de 2021
DECRETO Nº 370/2021.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora ADRIANA DE FREITAS, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 01 de novembro de 2021, e a senhora LEANDRO TRAGINO COSTA JESUALDO como seu suplente.
I – Dispensa de Licitação nº 010/2019
II – Contrato n° 27/2019
III – Objeto: locação de equipamento mensal de monitoramento para a sede da prefeitura, no período de 24 horas, de segunda a segunda, incluindo todos os produtos necessários para execução do mesmo em comodato.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n º 287/2020.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 08 de dezembro de 2021.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal